Nº do Contrato | Nº do Aditivo | Objeto | Data de Publicação | Valor Total | ||||||||||||
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(a) | (b) | (c) | (d) | (e) | ||||||||||||
016/PGJ/MPDFT/2024 | ||||||||||||||||
Nº do contrato:016/PGJ/MPDFT/2024 | Nº do aditivo:1 | Objeto:1. Alterar a redação do caput da Cláusula Quinta – Do Rateio das Despesas do contrato original tendo em vista a necessidade do estabelecimento de prazo para pagamento das despesas de rateio; 2. Alterar a Cláusula Quinta – Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à previsão de que as despesas de rateio deverão ser pagas a partir da data da efetiva ocupação da área cedida; 3. Alterar a Cláusula Quinta – Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo contendo previsão de multa por atraso no pagamento das despesas de rateio. 4. Alterar a Cláusula Quinta – Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à exclusão do rateio qualquer outra despesa referente a materiais ou peças eventualmente adquiridas para reposição, que correrão à conta do CEDENTE. | Data de publicação:20/09/2024 | Valor total:R$ 0,00 | ||||||||||||
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios | ||||||||||||||||
Data da última atualização: 24/09/2024 às 02:48 |
(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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