Se a PEC 37 for aprovada no Congresso Nacional, apenas as Polícias Federal e Civil poderão realizar investigações criminais. Crimes hoje investigados pelo Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos ficarão sem resposta. O maior prejudicado será você, cidadão brasileiro!
A quem interessa um Brasil com menos investigação?
Veja o que pensa...
“A investigação criminal pode ser feita por vários órgãos públicos, e até mesmo por um cidadão comum, como ocorre na ação penal privada; logo, não sendo a investigação criminal propriedade particular de uma classe que somente visa interesses corporativos.”
"Já havíamos apoiado o Ministério Público em outros pleitos e agora também somos críticos à PEC que tira do MP o direito de investigação."
"Se não fosse o trabalho do Ministério Público, aqueles que mataram minha colega Patrícia Acioli estariam, até hoje, vestindo farda e matando mais pessoas na rua. A Magistratura Brasileira deve isso a vocês. Vamos mostrar que o Brasil é mais forte que o crime organizado, que a corrupção e que a violência. Não à PEC 37! Não à impunidade!"
"Na pauta do retrocesso está a PEC 37. Conhecida como "da impunidade", retira o poder de investigação do Ministério Público, responsável pela descoberta e julgamento de alguns dos principais crimes de corrupção nos últimos anos. Em apenas três países os promotores não podem conduzir investigações e talvez por isso tenham dificuldade de manter regimes democráticos. O Brasil não deve entrar nesse time."
"Se até o particular, principalmente na ação penal privada, pode produzir provas, juntar documentos e obter declarações, é evidente que o Ministério Público em geral também pode. Já o procedimento investigativo, mais amplo, este sim, poderia merecer regulamentação. A limitação que se pretende na atuação do MP é um retrocesso inexplicável."
"A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade."