Criar novos Conselhos Tutelares. Esta foi a principal proposta apresentada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PDIJ) e pelos Conselhos Tutelares do DF em audiência pública realizada hoje. O objetivo foi apresentar sugestões de reformulação da Lei 2.640/2000, que regulamenta os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. O evento mobilizou a população e uniu organizações responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, representou o Governador José Roberto Arruda.

Foram apresentadas nove propostas, resultado das reuniões mensais realizadas desde agosto de 2007 entre a PDIJ e os Conselhos Tutelares do DF. São elas: criação de novos conselhos tutelares; vínculo com a zona eleitoral de cada região administrativa, com um limite de atendimento de 200 mil habitantes por unidade; criação de comissão de ética para fiscalizar e investigar denúncias contra os conselhos; funcionamento 24h para todas as unidades; aplicação de prova de conhecimentos específicos aos candidatos a conselheiros; criação de comissão colegiada para coordenar as ações do conselho; prioridade de atendimento no SUS para tratar da saúde mental dos conselheiros; proibir a reeleição de conselheiro que sofrer perda de mandato; criação de assessoria formada por psicólogos, professores e especialistas em direitos da criança e do adolescente.

O ponto alto da audiência foi a discussão sobre a criação de novos Conselhos Tutelares. Atualmente, existem dez conselhos no DF, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. A falta de estrutura, o difícil acesso para alguns habitantes e equipe técnica insuficiente foram os principais motivos citados para justificar a necessidade da criação de novos conselhos no DF.

“O MPDFT se sente honrado em poder promover a justiça e a defesa dos interesses coletivos. Estamos unindo esforços para cumprir nosso papel constitucional”, declarou o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. Em seguida, fez questão de reforçar a prioridade que deve ser dada à criança e ao adolescente, determinada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Oto de Quadros avaliou positivamente a realização da audiência pública. Segundo ele, a proposta incentiva o desenvolvimento de políticas públicas eficientes e estimula a participação do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente. O Promotor reprovou a ausência do Governador Arruda.

O Conselheiro Tutelar de Brasília Rafael Almeida da Veiga entregou as sugestões ao Secretário Raimundo Ribeiro e destacou a importância de montar uma estrutura adequada para garantir o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Ao receber a proposta, o Secretário da Sejus se comprometeu a entregá-la pessoalmente ao Governador e incentivar a participação popular na análise das sugestões.

A audiência aconteceu no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e teve a participação do Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito Rodrigues, do Secretário-Executivo do Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Wesley Oliveira, da Deputada Distrital Érika Kokay, Membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, e da representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente Perla Ribeiro.