A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, e o Presidente da Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare), Fernando Antonio Nogueira de Almeida, assinaram, na tarde de ontem, Termo Aditivo ao Convênio para realização de exames de DNA junto à população carente do DF.

A assinatura do documento tem como objetivo estender o convênio às Promotorias de Justiça Criminal. Os Promotores de Justiça que atuam junto aos Juizados Especiais Criminais e os Promotores Criminais têm papel fundamental no sucesso do projeto. São eles que realizam as propostas que custearão os exames de DNA. Cabe a Ampare, organização não-governamental, disponibilizar conta bancária para os depósitos. O Fundo é administrado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filliação (Profide) e a Central de Medidas Alternativas acompanha o cumprimento das medidas.

Graças ao convênio, são realizados em média de 20 a 25 exames por mês. Desde novembro de 2005, data da criação do Fundo de DNA, já foram realizados 382 exames. Segundo a Promotora de Justiça da Profide Leonora Brandão, ainda existe uma demanda reprimida em relação aos reconhecimentos de paternidade. "A expectativa é que, com a ampliação do convênio para as Promotorias Criminais, o número de exames aumente", acredita.

A Profide atua em três frentes, com o objetivo de garantir o registro paterno: nos casos em que as mães procuram espontaneamente o Ministério Público; nos encaminhamentos feitos pelos cartórios (Lei 8.560/92); e por meio do Projeto Pai Legal nas Escolas.

Os Promotores de Justiça Daniel Rodrigues de Faria, Adriana Sette, Leonora Brandão, Renata Salles, Marya Olímpia Pacheco e Marta Alves da Silva também assinaram o Termo de Cooperação com a Ampare.