Deficiências registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após uma fiscalização no Lar de Velhinhos Maria de Madalena, localizado no Núcleo Bandeirante, motivaram a realização de audiência pública, na tarde de ontem, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O evento foi organizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) para delimitar as responsabilidades de cada instituição ligada aos direitos dos idosos. A intenção da Prodide é estabelecer um consenso entre o Estado e o Ministério Público para resolver as dificuldades dos abrigos. “Muitos dos problemas que encontramos têm a ver com a forma com que o Estado trata as entidades de abrigamento”, afirmou a Promotora de Justiça Sandra Julião.

O Promotor de Justiça de Defesa de Fundações e Entidades de Interesse Social Nelson Faraco é responsável por apurar irregularidades na prestação de contas dos abrigos. Faraco lembrou a dificuldade financeira que impede a adaptação das entidades às exigências da Resolução 283, criada pela Anvisa para direcionar o atendimento aos idosos no DF. Lúcia Helena Santa Rosa, Inspetora da Anvisa, afirmou que os abrigos não têm condição de atender às exigências da Resolução devido aos problemas financeiros e, por isso, têm que conviver com as irregularidades. As maiores deficiências apontadas foram o baixo número de cuidadores e o excesso de idosos em espaços pequenos, além das instalações inadequadas.

O Distrito Federal possui seis entidades de abrigamento permanente para idosos. Dessas, 80% não oferecem a acessibilidade necessária para o tratamento dos usuários, segundo dados da Subsecretaria de Assistência Social. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) criou um convênio com quatro dessas entidades. No total, o Estado possui 290 vagas conveniadas distribuídas pelos abrigos. Inicialmente, o idoso é levado pela Secretaria ao Albergue Conviver (Albercon), única unidade de abrigamento pública do DF que atende desde meninos de rua a migrantes. Ao localizar uma entidade privada disponível, a Sedest encaminha um relatório com as necessidades do idoso para a instituição. Segundo a Coordenadora da Central Judicial do Idoso, a Defensora Pública Paula Regina Ribeiro, o documento não tem sido entregue. “Como direcionar o atendimento a uma pessoa se a Secretaria não dá informações sobre seu estado de saúde?”, questionou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o baixo valor pago pelo Estado para a manutenção dos idosos nas entidades conveniadas. Atualmente a Sedest paga R$201 por mês para idosos dependentes e R$138 para idosos independentes. O objetivo da Secretaria de Planejamento e Gestão da Sedest é conseguir um aumento de 41% até janeiro de 2009. Ainda assim, o valor é considerado baixo pelos dirigentes das entidades. Ivone Menezes, responsável pela Casa do Candango, afirmou que o custo de atendimento é caro e o valor deveria ser pelo menos 70% do salário mínimo atual para suprir as necessidades dos idosos.

Ruither Sanfillipo, chefe da Unidade de Administração Geral da Sedest, apresentou um contrato que prevê a escolha de empresa, por licitação, para fazer um piso de custos no atendimento a cada idoso. As propostas serão encaminhadas à Sedest até o dia 3 de setembro. A Promotora de Justiça Sandra Julião questionou a necessidade da escolha de uma empresa e argumentou a existência do Conselho do Idoso e da Coordenação da Terceira Idade, que integram a Sedest. Para a Presidente do Conselho do Idoso, Janet Azevedo, apesar do baixo número de pessoas na equipe, é possível fazer a pesquisa sem a necessidade de uma outra empresa. A Prodide acompanhará a Secretaria na escolha de uma empresa ou de uma equipe da própria Instituição. 

A audiência teve, ainda, a participação da Juíza da Central do Idoso, Gláucia Falsarella, do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Peniel Pacheco, do Secretário Adjunto da Secretaria de Governo, Flávio Adalberto, do Secretário de Planejamento e Gestão da Sedest, Paulo Cavalcante, do Subsecretário da Sedest, Edgar Lourencini, da Subsecretária de Assistência Social, Marta Oliveira, da Assistente Social Elizabete Vieira, além de dirigentes das entidades de abrigamento permanente para idosos conveniadas com a Sedest.