Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em colaboração à campanha O que você tem a ver com a corrupção? em todo o Brasil, trabalham em projeto para a criação do Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Política.

“Nossa idéia é apresentar o projeto primeiro para ser apreciado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o CNPG”, conta a coordenadora da campanha, Promotora de Justiça Maria Lúcia de Morais.

Para delinear a pauta mínima do dia de mobilização, os Promotores de Justiça estão se encontrando com Pesquisadores, Professores, Políticos. “Queremos que a pauta resulte no aumento do índice de percepção da corrupção e no efetivo enfrentamento a este mal”, continua Maria Lúcia. Na manhã desta quarta-feira, 18 de março, o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) esteve no Edifício Sede do MPDFT para assistir a uma apresentação sobre a campanha. Amanhã, Promotores de Justiça irão ao Senado Federal para  uma reunião com o Senador Pedro Simon (PMDB/RS).

Em 9 de dezembro do ano passado, durante audiência na Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, o MPDFT já havia sugerido alterações em artigos da Lei de Licitações. O Promotor de Justiça Eduardo Gazinnelli sugeriu mudança no artigo 88 da Lei nº 8666/93, para ampliar o rol de entidades que possam declarar empresas inidôneas para contratar com  a Administração Pública. Também propôs revisão no artigo 59, parágrafo único, para deixar expressa a penalidade de devolução dos valores líquidos recebidos em contratos fraudados ou que sejam fruto de corrupção.

Hoje, há cerca de 60 projetos de lei no Congresso Nacional que tratam do enfrentamento à corrupção e estão parados. Mesmo os projetos que estão prontos para serem votados continuam abandonados.