Representantes do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo reuniram-se ontem com moradores do Lago Sul e do Lago Norte para debater soluções para a ocupação irregular da orla do Lago Paranoá.
Participaram o Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, o Assessor de Políticas Institucionais Libanio Alves Rodrigues, a titular da 4ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Kátia Christina Lemos, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Tanigushi, o Presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputado Leonardo Prudente, e representantes da Terracap, da Seduma e de associações de moradores do Lago.
O Secretário informou que será elaborada licitação para contratar a empresa que fará o mapeamento detalhado da orla do Lago Paranoá. O estudo vai dar subsídios para que o GDF regulamente a ocupação da área, definindo quais áreas serão destinadas para uso público e quais devem ser desocupadas.
O Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, sugeriu que a Procuradoria do DF participe do próximo encontro. Na ocasião, será analisada a possibilidade de acordo judicial na Ação Civil Pública ajuizada pela 4ª Prodema contra decreto que permitiu ocupações particulares na orla.