O atraso na aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE e a expectativa de aumento no orçamento do MEC, graças à lei que destinará 75% dos royalties do Petróleo para investimentos em educação. Foram estes os principais temas abordados pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, durante abertura da Conferência Distrital MEC e MPDFT: Acesso, Segurança e Qualidade na Educação.
O secretário alertou que o Brasil está sem um plano nacional de educação desde 2010, quando a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional e afirmou manter expectativas de que ele seja aprovado ainda neste ano. Segundo ele, o financiamento da educação é um dos principais desafios do Governo Federal, além da gestão democrática, da valorização dos professores e da inclusão social.
O evento faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que firmou acordo de cooperação com o Ministério da Educação – agora em processo de renovação-, por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). "A aproximação entre o MP e o poder Executivo permite instituir ferramenta estratégica de grande poder na construção de políticas públicas de educação e na melhoria do sistema educacional", destacou o procurador de Justiça e vice-presidente do Conselho Superior do MPDFT, José Firmo Soub, na abertura do encontro.
O acordo de cooperação técnica tem abrangência nacional e conta com a adesão de diversos Ministérios Públicos estaduais. No Distrito Federal, é conduzido pela promotora de Justiça Marcia da Rocha, da Promotoria de Defesa da Educação. "Os temas propostos neste encontro são os que mais nos preocupam. Na educação infantil, por exemplo, o déficit de vagas requer medidas urgentes. Somente no passado, foram mais de 60 mil crianças, entre 0 e 3 anos, que ficaram fora das escolas", alerta.
O evento tem duração de dois dias. Começou na quarta-feira, dia 20, no auditório do MPDFT. A participação é aberta ao público. Dentre os temas abordados, estão a educação infantil, o PNE, a segurança nas escolas e a educação integral.