Nesta terça-feira, dia 8, representantes das emissoras Bandeirantes, Brasília e Record compareceram ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para tratar da exposição abusiva da imagem de presos nos programas policiais. O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), lembrou os editores da necessidade de as matérias jornalísticas respeitarem a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas, e a Lei de Execuções Penais, que protege o detento de qualquer forma de sensacionalismo.
Diversas reclamações de telespectadores referentes ao tratamento de acusados de crimes nas matérias jornalísticas chegaram ao Núcleo. A exposição excessiva e o uso de termos pejorativos foram os principais problemas citados. “A imprensa livre é um dos pilares da democracia, mas ela deve respeitar os direitos fundamentais das pessoas. Todavia, se uma pessoa, presa em flagrante, ainda sem condenação, é tratada na reportagem com expressões como 'filho de chocadeira', 'canalha', 'mau elemento', 'praga', 'porcaria', 'tarado', 'louco' e 'desgraçado', isso é considerado crime contra a honra mesmo no exercício do trabalho jornalístico”, enfatizou o promotor de Justiça. O fato pode, inclusive, gerar ações penais e cíveis contra a emissora ou o apresentador.
Os representantes das três emissoras reconheceram que é possível que haja excessos e comprometeram-se em comunicar à direção e corrigir as eventuais falhas. O chefe de Jornalismo da TV Bandeirantes, Sérgio Amaral, responsável pelo programa Brasil Urgente Local, ressaltou a preocupação da emissora em não fazer prejulgamento e informar sem emitir juízo de valor. Entretanto, lembrou que a mídia é um dos instrumentos da população para mostrar a indignação com o Estado e com os serviços públicos ineficientes.
O editor-chefe do programa DF Alerta, da TV Brasília, Patrício Macedo, disse que o MPDFT tem na emissora um parceiro para divulgar os programas desenvolvidos pela Instituição. “Nós mostramos o mundo cão, mas tentamos compensar com políticas inclusivas de reparação histórica com as minorias”. Como exemplo, ele citou a valorização dos negros, com a presença de vários profissionais no programa, inclusive o âncora, e o tratamento especial nas matérias referentes à violência doméstica e a homofobia.
“Temos recebido orientações de não mostrar corpos, contar detalhes de crimes chocantes e de conteúdo sexual”, reforçou Ednardo Viana, editor-chefe do programa Balanço Geral, da TV Record. Segundo ele, os presos sempre são questionados se querem falar e se defender.
Estereótipo de gênero
Pierobom também recomendou às emissoras que tomem as devidas cautelas para não perpetuarem os estereótipos discriminatórios de gênero. Em especial, que levem em consideração a recomendação da Comissão sobre as Condições das Mulheres (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU), de março de 2013, de “reconhecer o importante papel que os meios de comunicação podem desempenhar na eliminação dos estereótipos de gênero, como aqueles disseminados pelos anúncios comerciais, e na veiculação de informações não discriminatórias e com perspectiva de gênero, incluindo a preservação do sigilo da identidade de vítimas e sobreviventes, quando for o caso”.
Questionado sobre em quais situações poderiam ser divulgadas imagens de acusados de violência sexual, o promotor de Justiça ressaltou que apenas quando houver interesse social. Pierobom citou dois exemplos: quando o suspeito está foragido ou há grave risco de que reitere o crime.