Voluntários que atuaram na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” farão ato em defesa do Projeto de Lei 4850/16, que regulamenta pacote de combate corrupção proposto pela campanha. A ação ocorrerá neste domingo, às 11h, no gramado do Congresso Nacional. Os participantes farão um cordão humano que formará a expressão "10 medidas". A ideia é declarar o apoio da sociedade civil à iniciativa e pressional o legislativo à aprovação do PL.
A campanha arrecadou mais de 2 milhões de assinaturas, em todo o país, para dar início à tramitação de projeto de lei de iniciativa popular que prevê o endurecimento do combate à corrupção e à impunidade. Em março deste ano, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional em ato simbólico. No mesmo dia, os voluntários foram recebidos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o Projeto de Lei 4850/2016 foi formalmente apresentado à Câmara dos Deputados para início da tramitação legislativa.
Dentre as medidas propostas está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
Em junho deste ano, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização para criação de Comissão Especial, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, que será responsável pela análise do PL. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
Na quarta-feira, 22 de maio, membros do Ministério Público participaram de sessão, realizada no Plenário da Câmara, para debater o tema. O evento foi aberto à sociedade e contou especialistas e representantes da população. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, esteve no debate e destacou a importância da pressão popular para a aprovação das propostas no legislativo. “A sociedade anseia por mudanças, é possível perceber isso pela própria adesão massiva que a campanha teve. Agora, a participação de todos na fase de aprovação é ainda mais fundamental”, disse.
Campanha 10 Medidas
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de dois milhões de cidadãos e 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – apoiaram a ideia.
O MPDFT foi parceiro da Campanha desde o começo e articulou uma rede de contato para arrecadação das assinaturas. Diversas instituições públicas e privadas, associações e empresas locais foram envolvidas. Também foram realizados inúmeros mutirões e ações que contaram com a participação de voluntários e integrantes da Instituição. O esforço rendeu ao DF primeiro lugar em arrecadação proporcional ao número de habitantes e o terceiro lugar em número total de assinaturas. Cerca de 15% do eleitorado local contribuiu com a iniciativa, mais de 260 mil assinaturas foram coletadas.
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