O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminha ao Poder Executivo nesta terça, 4 de abril, documento com as contribuições da instituição para o enfrentamento da crise hídrica. São 64 itens, que incluem sugestões formuladas durante a audiência pública organizada pelo MPDFT e dados compilados pelos promotores de Justiça responsáveis pelo acompanhamento da crise. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima, e promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Consumidor.
Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do racionamento; a criação de metas de redução do consumo; a definição de critérios para o uso de água da chuva e o reúso de água cinza (água utilizada em processos residenciais, como lavagem de roupas); a revisão do posicionamento sobre a dispensa de licença para a perfuração de poços; o aperfeiçoamento dos critérios de concessão de outorga de água e de seu monitoramento; e a alteração do modo de plantar as compensações florestais, para que produzam florestas verdadeiras e não apenas conjuntos de árvores.
Também foram contemplados temas como a economia de água no setor público; a implantação de medidas para diminuir a perda de água no sistema de distribuição da Caesb; o mapeamento e a recuperação de nascentes; o incentivo à produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial em áreas de proteção de mananciais, e a adequação dos projetos de parcelamento do solo da Terracap à realidade da escassez hídrica, com adoção de tecnologias e soluções sustentáveis no abastecimento, no esgotamento sanitário e na drenagem pluvial.
Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), a situação é crítica, mas não deve ser enfrentada apenas com foco em medidas emergenciais. “Deve-se também dar ênfase à necessidade de mudar definitivamente a cultura do desperdício e de evitar novas crises no futuro, com planejamento e ações estruturantes destinados tanto a poupar água quanto a recuperar os ecossistemas que a produzem e vêm sendo degradados com a expansão urbana especulativa”, afirmou.
Além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, receberam o documento o Comitê de Governança do Território; o Escritório de Projetos Especiais; a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; as Secretarias de Gestão do Território e Habitação; do Meio Ambiente de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública; de Infraestrutura e Serviços Públicos; a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal; o Instituto Brasília Ambiental; a Agência de Fiscalização; a Companhia de Planejamento do Distrito Federal; a Companhia Urbanizadora da Nova Capital; a Delegacia Especial do Meio Ambiente; e a Polícia Militar.
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