Evitar a revitimização e o sofrimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Esse foi o principal objetivo da formação para conselheiros tutelares que aconteceu na última sexta-feira, 2 de junho. A iniciativa foi promovida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ).

Participaram do curso cerca de 70 conselheiros tutelares, além de promotores de Justiça, representantes do Centro 18 de maio, do Núcleo de Estudos e Programas de Atenção e Vigilância em Violência (Nepav) e da Universidade de Brasília (UnB), delegados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo. A legislação referente ao assunto, procedimentos não revitimizantes e formas de trabalho foram algumas das questões discutidas.

Discussões

Durante a abertura do evento, a coordenadora do Nevesca, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, ressaltou a importância da união entre os diversos órgãos que acompanham o tema: “O evento é uma oportunidade para articulação da rede, com ferramentas para enfrentar esse problema, que é de difícil apuração e diagnóstico. Nenhuma instituição consegue enfrentar a questão do abuso sexual de crianças e adolescente. O trabalho em rede é essencial”. De acordo com a promotora, só em 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) registrou cerca de 1.500 novos feitos envolvendo violência contra crianças e adolescentes, sendo mais de 800 de estupro de vulnerável.

Uma palestra sobre procedimentos não revitimizantes foi ministrada pelas promotoras de Justiça Liz-Elainne e Luísa de Marillac. Segundo as palestrantes, a pluralidade de oitivas é um fator de sofrimento para as vítimas.“Alguém que sofre violência patrimonial conta os fatos de forma coerente. A vítima de violência sexual relembra o trauma, e cada vez que fala o faz de forma diferente. Essas contradições costumam ser usadas para descredenciar a fala das vítimas e enfraquecer o acervo probatório”, explicou Liz-Elainne. Para ela, a prevenção passa por campanhas educativas, reforço em políticas públicas e atenção aos sinais de violência.

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Luísa de Marillac comentou que, sempre que há violência, duas perspectivas são abertas: proteção da vítima e responsabilização do agressor. A nova legislação, Lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, deixa mais claro que elas devem estar juntas. “Violência sexual é um evento extremamente danoso na família, mas não é irreparável. Por isso, devemos trabalhar em rede. É importante manter um canal de diálogo entre conselhos tutelares e Ministério Público”, afirmou.

A psicóloga e pesquisadora da UnB Daniela Domingues apresentou seu trabalho com adolescentes autores de violência sexual intrafamiliar. Entre suas conclusões, está a de que tanto os adolescentes como muitas mães veem a ofensa como uma brincadeira. Além disso, “a família tem dificuldade de admitir o fato, pois se sente culpada. É essencial não estigmatizar o autor, nem ter em mente que ele vai se tornar um pedófilo”, explicou.

Procure ajuda

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Responsável por investigar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes, em especial crimes sexuais. É preferível que o crime seja registrado lá, mas outras delegacias também fazem a investigação.
Telefone: 3207-4523
Endereço: Setor de Áreas Isoladas, Sudoeste, lote 23, bloco D, Complexo DPE

Centro de Atendimento Integrado18 de maio
Presta atendimento inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a suas famílias. Oferece serviços de escuta qualificada, elaboração do boletim de ocorrência, entrevista especializada acerca do fato, estudo psicossocial e encaminhamento à rede de saúde.
Telefone: 3391-1043
Endereço: EQS 307/308, Asa Sul

Núcleo de Estudos e Programas de Atenção e Vigilância em Violência (Nepav)
Monitora dados de violência para melhorar o atendimento. Coordena os Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAVs), que estão instalados nos hospitais regionais do DF. Os PAVs oferecem atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência sexual, psicológica e negligência.
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