O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) participou, nesta terça-feira, 13 de junho, de reunião no Ministério Público de Goiás (MPGO) para delinear novas estratégias para a implementação de medidas de proteção à Área de Preservação Permanente (APA) do Rio Descoberto, no entorno do DF. A área é uma unidade de conservação criada para proteger o principal manancial de abastecimento do DF. A situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo acompanhada de forma contínua e sistemática pelas instituições.

Participaram do encontro o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT Dênio Augusto Moura e a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete Lima. Também estavam presentes membros do MP-GO e representantes da Secretaria do Meio Ambiente de Águas Lindas, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), do Saneamento de Goiás (Saneago), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Secima).

Deliberações

Durante o encontro, foram debatidos os avanços obtidos pelo trabalho em conjunto, como a visita e colocação de placas na APA e melhorias na fiscalização, os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, e a elaboração do relatório técnico preliminar da questão ambiental do parque, que é de responsabilidade mútua dos governos de Goiás e do DF. Na ocasião, foram levantadas as dificuldades em relação à questão fundiária da área do parque e as ferramentas que podem facilitar o trabalho dos órgãos.

Ficou definido que a Caesb, a Secima, o ICMBio e o município de Águas Lindas encaminharão ao MPGO e ao MPDFT, em um prazo máximo de dois meses, as propostas separadas e únicas para implantação do Parque do Descoberto. A Caesb também apresentará, no prazo máximo de três meses, o relatório da questão ambiental do parque, com os apontamentos indicados pela Secima. O MPDFT ficou responsável por verificar com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a possibilidade de disponibilização de imagens de levantamento realizado na APA do Descoberto.

Descoberto Coberto

O projeto Descoberto Coberto, de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e coordenada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), existe desde 2009. O intuito é promover, por meio de diversas parcerias e em colaboração com os produtores rurais da região, o reflorestamento e a educação ambiental na APA do Descoberto.

Seu objetivo é reflorestar faixas desmatadas às margens do Lago do Descoberto, que fornece água para cerca de 65% da população do DF, e ao longo de cursos d'água e nascentes que o abastecem. As mudas são fornecidas por entidades parceiras. Os chacareiros, que aderem voluntariamente ao projeto, se responsabilizam por cuidar das árvores em sua propriedade. Já foram plantadas quase 200 mil mudas desde o início do projeto.

Preserva Brazlândia

O projeto Preserva Brazlândia é coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com a Promotoria de Justiça de Brazlândia. O objetivo é fornecer informações básicas sobre o ordenamento das cidades e sobre o papel da sociedade na construção de espaços urbanos ou rurais ecologicamente equilibrados e com qualidade de vida, além de ajudar a preservar a Bacia do Rio Descoberto. Clique aqui para acessar a cartilha “Projeto Preserva Brazlândia: construindo cidades sustentáveis e com qualidade de vida”.

*Com informações do MPGO

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