A Promotoria de Justiça de Sobradinho promoveu, na última quarta-feira, 18 de abril, encontro regionalizado para capacitar agentes e delegados da Polícia Civil do DF (PCDF) no atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar. A segunda edição do encontro abordou as especificidades desse tipo de crime, que demanda um olhar diferenciado e uma perspectiva de atendimento humanizado. A iniciativa é uma ação integrante do projeto Portas Abertas, coordenado pela promotora de Justiça Danielle Martins.

No encontro, que contou com 35 policiais da 13ª e 35ª DPs (Sobradinho e Sobradinho II) foram abordados os aspectos históricos e sociais que permeiam o fenômeno da violência contra a mulher, apresentados os fatores de risco e as características peculiares desse crime. Esclarecimentos jurídicos e orientações práticas, fundamentadas em recomendações do Núcleo de Gênero do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), foram fornecidas para uma atuação mais eficaz tanto no que diz respeito ao atendimento das vítimas quanto da investigação.

Houve ainda esclarecimento de dúvidas sobre a recém-editada Lei 13.641/2018, que trouxe alterações na Lei Maria da Penha, que agora caracteriza o descumprimento de medidas protetivas como crime. Ao final, houve debate sobre o fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dando-se ênfase às mudanças trazidas pela Lei 13.431/2017, que entrou em vigência no início do mês.

Para a coordenadora do projeto, Danielle Martins, as delegacias são a porta de entrada das vítimas de violência doméstica que procuram a intervenção do sistema de Justiça: “Um atendimento qualificado, nos parâmetros recomendados pelas diretrizes institucionais, pressupõe policiais preparados adequadamente para lidar com a complexidade dessas demandas. Acreditamos que um diálogo permanente e cooperativo entre o Ministério Público e as Polícias é essencial para garantirmos a não revitimização, fenômeno ainda muito comum em se tratando desse tipo de crime. Infelizmente, a violência contra a mulher é uma prática enraizada em nossas concepções culturais e reproduzida de forma naturalizada nas relações sociais”.

Portas Abertas

O projeto Portas Abertas, iniciativa premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2016, proporciona um espaço de acolhimento célere e desburocratizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com atendimento integrado entre as áreas de segurança pública, assistência social, saúde e educação. Seu diferencial está no prazo em que esse acolhimento acontece: máximo de sete dias. Além disso, promove curso de formação aos agentes das delegacias de polícia e produz relatórios técnicos sobre a situação de cada mulher, com o objetivo de subsidiar a atuação do membro do MPDFT.

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