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MPDFT fiscaliza cumprimento do Estatuto do Torcedor no Estádio Nacional

Grupo esteve no local para verificar condições de segurança e atendimento a exigências legais

Integrantes da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Distrito Federal compareceram, neste domingo, 16 de fevereiro, ao Estádio Nacional de Brasília. O grupo fiscalizou o cumprimento do Estatuto do Torcedor na partida entre Flamengo e Atlético Paranaense.

Foram constatados problemas no acesso às cadeiras numeradas e excesso de público em alguns portões. A Arena BSB e a empresa contratada para a venda de ingressos serão oficiadas para prestar esclarecimentos.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Vergini, integrante da comissão, apesar dos problemas identificados, houve avanços, como o conserto do sistema de detecção de incêndios e a sinalização do estádio. “O Ministério Público continuará a promover vistorias em locais de eventos esportivos para garantir ambientes seguros e confortáveis para os torcedores”, afirmou.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, e o procurador de Justiça Antonio Marcos Dezan também participaram da inspeção. Sabo manifestou preocupação com o descumprimento da legislação que ampara os torcedores. Ele destacou que o Estatuto do Torcedor não foi respeitado pelos organizadores da partida em relação à numeração dos assentos. “Ao comprar o ingresso pela internet, o torcedor recebia uma mensagem que informava que a escolha dos assentos era livre, mesmo o bilhete estando numerado”, afirmou o procurador.

Gama x Brasiliense
No sábado, 15 de fevereiro, a partida entre Gama e Brasiliense, no Estádio Serejão, foi realizada com portões fechados por recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). O pedido foi feito pela Polícia Militar, que, em vistoria realizada em 24 de janeiro, reprovou o espaço para eventos esportivos.

De acordo com o documento da Polícia Militar, “o estádio possui instalações antigas e bastante comprometidas, que estão em discordância com o laudo de segurança. As condições são insustentáveis para os eventos esportivos e pequenos reparos paliativos nas instalações do estádio não vão resolver a questão da segurança”. O promotor de Justiça Bruno Vergini esteve no local na sexta-feira, 14 de fevereiro, e constatou a vulnerabilidade das instalações e o não atendimento de exigências feitas pela Polícia Militar.

Comissão

A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios foi criada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em 2006 com o objetivo de atuar em temas como a redução da violência e a melhoria de segurança nas instalações físicas dos estádios. O grupo também propõe ações para que as diretrizes previstas no Estatuto do Torcedor sejam implementadas.