Vistoria realizada no local constatou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada e descontinuidade no trajeto das ciclovias

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública para que o Distrito Federal instale bicicletário com segurança, acessibilidade e controle de acesso na Rodoviária de Brasília. A inicial também pede que ciclovias, ciclofaixas e calçadas sejam integradas para oferecer trajeto contínuo, iluminado e sem obstáculos para ciclistas e pedestres. A ação foi ajuizada em 22 de maio.

A Prourb quer que o Distrito Federal implemente, no prazo de 90 dias a partir da sentença, bicicletário e paraciclos com controle de acesso, serviço de vigilância e capacidade compatível com as características do local. A ação também pede a eliminação de barreiras urbanísticas e integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas na plataforma inferior da Rodoviária e em seu entorno. Deve haver sinalização, iluminação e garantia de segurança para os usuários, inclusive em relação ao bicicletário e aos paraciclos. Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa diária de R$ 200 mil.

Para o promotor de Justiça Dênio Augusto Moura, “não se trata de mera faculdade da Administração disponibilizar tais equipamentos, mas de obrigação legal que há muito vem sendo negligenciada”. Ele acrescenta: “É inconcebível que o principal terminal rodoviário e metroviário da capital da República, a Rodoviária de Brasília, seja desprovido de um bicicletário e de paraciclos compatíveis com as características e relevância do local para o sistema de mobilidade do Distrito Federal”.

Os réus foram intimados a se manifestar sobre o pedido de liminar em até cinco dias.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Rede Urbanidade

A ação tem como suporte técnico o relatório elaborado por peritos do Ministério Público após vistoria realizada no terminal em fevereiro, juntamente com representantes da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade).  O documento apontou ausência de bicicletário (o que existe foi fechado), ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada e descontinuidade no trajeto das ciclovias.

A Rede Urbanidade, criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Prourb em parceria com estudiosos e representantes de associações e entidades que se dedicam à causa da mobilidade urbana sustentável. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

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