Formado pelo MPDFT, MPT, MPC/DF e Defensoria Pública, o grupo se reúne periodicamente para o acompanhamento da gestão dos resíduos sólidos no DF e de temas relacionados, como a saúde, a segurança e a inclusão social dos catadores de resíduos
Um levantamento feito pelo SLU comparou dados entre a coleta seletiva de resíduos realizada por empresas e pelas cooperativas de catadores contratadas. Apesar de o aproveitamento do material coletado pelas cooperativas ser cerca de 50% maior do que o das empresas, seu desempenho de seleção manual fator que dificultaria, a princípio, segundo o SLU, a contratação exclusiva dessas entidades. Estudos precisam ser realizados para verificar a real capacidade operacional das cooperativas para uma ampliação de sua participação no serviço e os impactos orçamentários com eventual mudança, na perspectiva de aumento dos contratos, tendo em vista que os ainda vigentes se estendem até 2024.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista alertou que o Distrito Federal não vem cumprindo integralmente a Lei nº 12.305/2012, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na parte em que determina o aproveitamento máximo dos resíduos. Nesse sentido, defendeu que as empresas modifiquem sua metodologia de trabalho para se adequarem aos parâmetros e objetivos estabelecidos na legislação nacional que regulamenta a matéria, de modo a gerar menos rejeitos e mais materiais recicláveis para garantir o trabalho dos catadores. Essa preocupação também foi reforçada pela representante do Ministério Público do Trabalho, a procuradora Maria Nely de Oliveira. Sobre os contratos da coleta, o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, também reforçou a reanálise desses instrumentos pelo SLU, para verificar as adequações necessárias para o cumprimento da PNRS.
O Ministério Público defendeu, ainda, o aprofundamento dos estudos com o objetivo de promover a inclusão dos catadores de material reciclável, retirando-os da informalidade em que muitos se encontram. A Defensoria Pública ratificou a preocupação com a situação dos catadores que atualmente não têm vínculo com as cooperativas e atuam na informalidade e pontuou a necessidade de buscar uma solução para esse segmento, que se encontra em situação de grande vulnerabilidade socioeconômica, agravada pela pandemia.
O diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, acolheu as sugestões e afirmou que em relação à coleta seletiva, o órgão não tem preferência por empresas ou cooperativas.Busca a melhor solução técnica para a melhoria do serviço em benefício da sociedade. Porém, o volume atual de 17 mil toneladas de resíduos demandaria preparação maior das cooperativas com tecnologia adequada para realizar a coleta com rapidez e no prazo necessário. Acrescentou que os problemas vivenciados atualmente com a coleta não decorrem somente de falhas na metodologia, mas também da ausência de educação ambiental para a população, de uma melhor fiscalização do serviço e da necessidade de se encontrar uma solução para a retirada dos coletores irregulares.
Educação ambiental
Ao final do encontro, os representantes do SLU noticiaram duas importantes iniciativas: o lançamento de um projeto de educação ambiental de porta a porta com a participação de 81 agentes já capacitados e de um aplicativo para smartphone chamado Coleta DF, que permitirá aos moradores do DF acompanhar, em tempo real, a posição os caminhões da coleta seletiva, podendo, desse modo, planejar e organizar melhor a entrega dos resíduos para coleta.
Os integrantes do grupo interinstitucional esclareceram que a fragilidade da educação ambiental é antiga e para melhorar a qualidade e quantidade do material reciclável e que por isso já fizeram uma primeira etapa de uma iniciativa nesse sentido e comunicaram que a segunda será com as instituições, esperando contar efetivamente com o SLU.
Em junho de 2020, o grupo de trabalho dos Ministérios Públicos lançou a campanha “Coleta seletiva: eu faço a minha parte”, para conscientizar e informar sobre os benefícios que essa prática traz para toda a sociedade, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico. Relatório Anual do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) indica que, no ano de 2019, foram encaminhadas ao Aterro Sanitário de Brasília mais de 800 mil toneladas de resíduos. Desse total, somente 24,5 mil toneladas (4%) foram recolhidas pelo sistema de coleta seletiva, com 41% de aproveitamento. O restante (59%) retornou ao aterro na forma de rejeito. Esse percentual elevado mostra certo grau de confusão da população ao separar os resíduos em casa.
O grupo de trabalho interinstitucional, coordenado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT), foi instituído em 2015 e conta com a participação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os objetivos do grupo são o intercâmbio de informações, o alinhamento de ações e outras providências relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos no DF e seus desdobramentos. Temas como a saúde, a segurança e a inclusão social dos catadores de resíduos também são acompanhados pelo grupo.
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