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Membros do MPDFT tomam posse no Conselho Distrital dos Direitos Humanos

• PDDC
• OE20 – Controle social
• OE23 – Indução de políticas públicas

Titular e suplente representarão o MPDFT no órgão de defesa dos direitos humanos

O procurador de Justiça Eduardo Sabo tomou posse nesta segunda-feira, 17 de janeiro, como integrante do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). A cerimônia, realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti, recebeu os novos representantes do poder público e da sociedade civil. Entre os empossados estavam 32 membros titulares e 19 suplentes. A promotora de Justiça Mariana Silva Nunes também foi designada para o cargo e tomará posse posteriormente.

Para Eduardo Sabo, “a Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação de mecanismos de participação e controle social, como os Conselhos de Direitos, que podem atuar nasesferas nacional, estadual e municipal. Com a redemocratização, foi possível que os cidadãos ganhassem espaço na participação política da sociedade e no controle social, entre outras formas, pelos conselhos. Desta forma, a sociedade civil passa a ter uma ação direta nos processos de decisão sobre políticas públicas, e não apenas reivindicar e denunciar.”

A promotora de Justiça Mariana Nunes, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, acredita que a atuação do conselho pode ser enriquecida com as experiências do sistema de Justiça. “A participação do Ministério Público no Conselho tem como principal objetivo garantir seu funcionamento de forma efetiva e democrática, fomentando o comprometimento do órgão gestor com as suas deliberações”, afirmou.

Saiba mais

O CDPDDH é um órgão paritário, com independência funcional, e atua na proteção, na promoção e na garantia dos direitos humanos, além de fiscalizar as políticas dos direitos humanos no Distrito Federal. Seu objetivo é propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, discutir e propor ações de educação em direitos humanos para o enfrentamento da violência contra grupos sociais vulneráveis e articular ações entre os poderes públicos para a implementação dessas políticas.

Atuação integrada

O governador em exercício, Paco Brito, e secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), Marcela Passamani, agradeceram ao  MPDFT pela atuação no combate à Covid-19, com diversas ações realizadas no transcurso da pandemia. “Como em outras partes do Brasil e do mundo, aqui os efeitos da pandemia foram rapidamente sentidos (...) O quadro obrigou o Governo Distrital a adotar uma série de medidas administrativas para lidar com a delicada circunstância, todas acompanhadas pelo MP”, concluiu Eduardo Sabo.