Federação de Futebol deverá encaminhar laudos técnicos dos estádios no prazo de dois dias úteis
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) requisitou à Federação de Futebol do Distrito Federal o encaminhamento de laudos técnicos referentes às condições de segurança dos estádios do DF. Conforme o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), os documentos deverão ser utilizados nas competições deste ano. A Federação terá que enviar os laudos ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no prazo de dois dias úteis.
A Federação de Futebol do DF solicitou orientações ao MPDFT a respeito do Campeonato Candangão 2022, com data prevista para começar neste sábado, dia 22 de janeiro. A Procuradoria Distrital ressaltou que a Federação deverá assegurar que o público presente nas competições esportivas esteja imunizado contra a Covid-19, mediante comprovação de vacinação, após quinze dias do recebimento da segunda dose da vacina ou da dose única.
A instituição terá ainda que observar os protocolos e medidas de segurança previstas pelos decretos distritais de combate à pandemia, especialmente quanto à responsabilidade da entidade organizadora dos eventos na fiscalização dos cartões de vacinação do público. O MP lembra que nos casos de arenas, ginásios ou estádios concedidos aos particulares, a responsabilidade também é da concessionária que administra o local.
A PDDC destaca que a pandemia ainda exige contínua observância da população em relação aos cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias, em especial cautela com aglomerações. Além disso, alerta para o avanço da nova variante ômicron e o aumento da taxa de transmissão da Covid no Distrito Federal, de 2,581, com elevada probabilidade de sobrecarregar o sistema hospitalar.
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