Desta vez, a iniciativa traz o tema da deficiência, acessibilidade e inclusão. No DF, são mais de 139 mil pessoas com deficiência.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança, nesta segunda-feira, 24 de janeiro, um novo vídeo do projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. Deficiência, acessibilidade e inclusão são os temas do quarto vídeo da campanha, que destaca que o fortalecimento da democracia e da cidadania depende da inclusão das políticas públicas na cidade.
Atualmente, segundo Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019), estima-se em 17,3 milhões o número de pessoas de dois anos ou mais de idade com deficiência relacionada a pelo menos uma de suas funções. Essas pessoas não estão efetivamente incluídas na sociedade e as cidades não são completamente acessíveis.
A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que busca conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Para a coordenadora da iniciativa, promotora de Justiça Lenna Daher, a importância do projeto está na função pedagógica de valorização da democracia. “A democracia vai além de votar e ser votado. Ela precisa ser participativa, e isso só se dá quando as pessoas de fato participam da cidade, quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público não é de ninguém, é de todos nós”.
Destinação de recursos
Outra vertente do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.
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