Ministério Público manifestou ao órgão a necessidade de aprimoramento dos serviços, da comunicação e da transparência sobre as taxas cobradas dos usuários
Na quinta-feira, 20 de outubro, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se com representantes do Detran-DF para discutir a melhoria da prestação de serviços pela autarquia.
Chegaram à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) queixas de usuários insatisfeitos, em especial, com a inconsistência nos serviços digitais. Muitas pessoas relatam não conseguir acessar os serviços virtuais por instabilidade no sistema de tecnologia da informação.
Outro ponto discutido foi a reclamação de demora e falta de informações precisas no atendimento presencial, que tem sido muitas vezes prejudicado devido à falta de servidores qualificados para resolverem as demandas.
Os representantes do Detran-DF reconheceram a necessidade de aprimoramento de alguns serviços. Concordaram que o órgão precisa melhorar seu planejamento estratégico para a realização do atendimento e também de um corpo de servidores adequado à demanda. O Detran-DF está sob nova direção desde agosto de 2022.
Os dirigentes informaram ainda que o Detran-DF espera nomear, até o primeiro semestre de 2023, pelo menos 123 técnicos e analistas de atividades de trânsito aprovados no concurso público em aberto para reposição de seu quadro de pessoal. Eles também se comprometeram a realizar, nos próximos meses, o planejamento estratégico do órgão.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, reconheceu que houve alguns avanços no atendimento prestado, como a digitalização dos serviços, a carteira de habilitação digital e o licenciamento de veículos, mas apontou a necessidade de melhorias. "Há necessidade de um plano estratégico e de aprimorar a comunicação com a sociedade”, disse.
Ele também ressaltou a necessidade de ampliação da transparência relativa ao custo dos serviços prestados pelo órgão.“Hoje temos taxas cobradas e queremos verificar como é formado o preço de cada um dos serviços colocados à disposição do público”, destacou, lembrando que o preço dos serviços precisa guardar correlação com o custo da prestação.
O promotor de Justiça Bernardo Matos sublinhou a necessidade de que o Detran-DF ofereça aos usuários a possibilidade de acessar os serviços por canais digitais ou físicos, que proporcionam atendimento presencial. Ele ponderou que o poder público não pode fechar os olhos para as pessoas idosas e para aquelas que têm, por razões socioeconômicas, dificuldade de acesso aos meios digitais.
A PDDC vai reiterar formalmente recomendação para que o Detran-DF dê plena publicidade aos custos que formam as taxas cobradas pelos serviços, além de requisitar o envio das planilhas e demais informações sobre esses custos. Também vai recomendar ao órgão que elabore, no menor prazo possível, seu planejamento estratégico; ajustes e melhorias em sua comunicação social e na infraestrutura de TI para resolução das instabilidades nos serviços digitais; e aprimoramento no atendimento presencial nas unidades.
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