GRUPO DE APOIO À SEGURANÇA ESCOLAR - GASE

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL

Análise e Proposição de Medidas

COMISSÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - 2001

INTRODUÇÃO

A Comissão de Segurança Escolar do MPDFT, instituída por meio da Portaria nº 420/2002, do Procurador Geral de Justiça, após efetuar pesquisa, estudos de casos, documentos e livros sobre a situação da violência nas escolas do Distrito Federal, resolve publicar as conclusões do trabalho realizado e propor medidas para diminuição da problemática.

Preliminarmente, necessário esclarecer que a pesquisa desenvolvida pela Comissão de Segurança Escolar restringiu-se à rede pública de ensino, tendo sido remetidos questionários a todas as escolas públicas, no mês de maio de 2001, sendo respondidos 590 questionários pelos diretores destas escolas.

Assim, todas as informações foram colhidas por meio de um questionário contendo 07 (sete) perguntas genéricas sobre fatos distintos constatados em cada escola da rede pública, sendo que cada item era discriminado por outras perguntas.

O 1º item tratou do tamanho da escola, o qual discriminou o número de alunos, professores, servidores, área da escola e os turnos de funcionamento da mesma.

O 2º item cuidou do acesso à escola, o qual envolveu o número de portões; se possuía cerca; qual era condição da cercadura e em que turmas havia porteiros.

O 3º item tratou das condições de iluminação das escolas, discriminando as condições interiores e externas, bem como se havia iluminação até o ponto de ônibus mais próximo.

O 4º item cuidou das condições do perímetro escolar, discriminando se havia ponto de ônibus; se havia venda de bebidas alcoólicas; e como eram vendidas.

O 5º item tratou sobre a ocorrência de ilícitos no interior das escolas, o qual procurou identificar que tipos penais ocorriam e com que freqüência.

O 6º item do questionário tratou do registro de ocorrências policiais, ou seja, esclareceu se eram feitos os registros policiais e em que freqüência, bem como a que autoridade policial informavam.

O 7º e último item cuidou da sensação de segurança dentro e fora das escolas, levando-se em conta o perímetro escolar.

Passamos agora a analisar, pontualmente, o resultado alcançado pela pesquisa, após profícuo trabalho de cruzamento de dados feito pelo funcionário do setor de informática do MPDFT, Sr. Mário Orlando Figueiredo Junior.

DO RESULTADO

A pesquisa foi feita em 590 escolas públicas à época, no ano de 2001, as quais possuíam em torno de 590.632 alunos.

Em quantidade de alunos, as maiores regiões detectadas foram Ceilândia, Plano Piloto/Cruzeiro, Taguatinga, Planaltina, Gama, Samambaia, Sobradinho, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Recanto das Emas, Guará, São Sebastião, Paranoá.

Além disso sobressaem dos dados que Recanto das Emas possui a maior concentração de alunos por escola com média de 1686 alunos, em seguida destaca-se Santa

Maria com 1.612, São Sebastião com 1.330, Samambaia (1.256), Paranoá (1.168), Ceilândia (1.165).

O estado ruim da cercadura das escolas detectada em quase 15% do total das escolas, ou seja, 87 escolas, não impede a passagem de estranhos.

Um dado significativo foi o de que 42% das escolas, 248 escolas, não contam com porteiro em algum turno e que 47% têm deficiência de porteiro no turno da noite.

Dados conseguidos junto às Regionais de ensino contabilizaram um déficit de mais de 600 pessoas nos cargos de agentes de portaria e vigias a serem alocados na rede pública de ensino.

Outro grave problema verificado é a inexistência de iluminação até o ponto de ônibus mais próximo da escola, ou seja, a pesquisa indicou que das escolas que funcionam à noite 95,3% delas têm deficiência na iluminação até o ponto de ônibus.

Em relação às condições de iluminação o dado é extremamente importante, pois se constata que das escolas que possuem o turno da noite, que são em torno de 279 escolas, 97,8% delas têm deficiência na sua iluminação, seja internamente ou no perímetro escolar.

Em se tratando do perímetro escolar disciplinado no Dec. 12.387/90, constatou-se que em 53,22% das escolas do Distrito Federal existe alguma espécie de estabelecimento oferecendo bebida alcoólica dento do perímetro escolar, o que é expressamente vedado.

Outro dado relevante, e que analisado em conjunto com as condições de iluminação das escolas públicas que funcionam pela noite ganha enorme proporção, é o de que 78,81% das escolas do Distrito Federal não possuem ponto de ônibus dentro do seu perímetro escolar, ou seja, próximo à escola, o que propicia a ação dos marginais sobre aqueles que têm de percorrer as distâncias, muitas vezes no escuro, para poder pegar o transporte público.

O item sobre a ocorrência de ilícitos no interior das escolas demonstrou que as cidades onde há maior número de acontecimentos declarados é Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião, Taguatinga, Gama, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Plano Piloto/Cruzeiro, Guará, Planaltina e Sobradinho.

O quadro abaixo demonstra tal situação:

Extremamente importante, também, os dados extraídos da pesquisa que demonstram quais os ilícitos, e, em que proporção os crimes ocorrem nas regiões levantadas.

Assim, verificou-se que a cidade do Recanto das Emas tem o maior número de casos de ilícitos declarados, envolvendo porte de armas, seguida por Samambaia, ambas em termos percentuais médios, com 58% das escolas com registros desse tipo de ilícito. Além disso, recente pesquisa realizada pela UNESCO em 14 escolas públicas e 05 privadas ("Violências nas escolas", UNESCO, 2002) apontou que a nossa capital ganha no índice que indica a presença de armas de fogo na escola em comparação a outras capitais como SP, RJ, PE etc.

Além disso, na mesma pesquisa levada a efeito pela UNESCO 7% do total de alunos pesquisados afirmam possuir arma ou que já possuíram, índice superior ao do restante das capitais pesquisadas, como SP, RJ, MT, PA etc.

Interessante notar ainda que a pesquisa realizada pela UNESCO aponta a facilidade de aquisição de armas de fogo pelos alunos do DF, pois sabem quem as possui ou onde são vendidas.

Outro dado importante e que demonstra que nossa pesquisa se aproxima bastante da realidade, em termos percentuais médios, é de que a UNESCO apontou que os alunos pesquisados no DF indicaram que 38% deles já presenciaram ocorrências de tiros dentro e perto das escolas no ano de 2000, índice alto comparado ao restante das capitais e que vem ao encontro do dado encontrado em nossa pesquisa de que 35% das escolas do DF já tiveram ocorrências envolvendo o porte de arma no período de 2001.

Quanto ao tráfico de entorpecentes identificou-se mais sua ocorrência nas escolas do Paranoá (43%), seguido de Samambaia (42%), Brazlândia e Ceilândia (37%) e

Plano Piloto/Cruzeiro (32%). Aqui deve-se registrar, também, que o tráfico de entorpecentes foi constatado em 30% do universo de escolas públicas do Distrito Federal pesquisadas.

Sobre o uso de entorpecentes a pesquisa mostra que 40% das escolas tiveram ocorrências desse gênero, ou seja superior, então, ao índice encontrado pela pesquisa levada a efeito em quase todas as grandes capitais pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que registrou índice de 32%.

Verificou-se na pesquisa maior envolvimento com esse ilícito nas escolas situadas nas regiões do Paranoá e São Sebastião com 57% . Em segundo lugar, com 53% das escolas envolvidas com esse ilícito, ficou Samambaia, seguida de Ceilândia (51%), Plano Piloto/Cruzeiro (42%) e Recanto das Emas (42%).

Em relação ao roubo, a cidade em que se constatou maior número de ocorrências foi Samambaia (56%), Ceilândia (45%), Taguatinga (36%).

O furto, de acordo com a pesquisa ocorreu em 72,88% das escolas, sendo que o maior número de ocorrências declaradas nas escolas foi no Recanto das Emas (92%), Santa Maria (90%), Ceilândia (85%), Samambaia (83%), conforme quadro abaixo:

Aqui, neste item, verifica-se que o furto é um fato rotineiro nas escolas, o que demonstra que o mesmo tornou-se banalizado, não sendo tratado pelos educadores como um fator de desvio de conduta, crime, e, portanto, merecedor de ser reprimido e de se fazer um trabalho de resgate de uma conduta moral dentro das mesmas.

No item Brigas e Lesões Corporais constata-se que as cinco regiões com maior incidência são as mesmas: Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia, Santa Maria e São Sebastião.

As brigas, item declarado como existente por 69,32% das escolas pesquisadas, demonstram que o meio de resolução dos conflitos utilizado na comunidade escolar é a violência.

As lesões corporais que, na verdade, são conseqüência dessa violência que impera nas escolas foi declarada como fato existente em 52,03% das escolas pesquisadas.

Fato interessante e identificado na pesquisa feita pela UNESCO no ano de 2000 ("Violências nas escolas", UNESCO, fl. 299) foi o de que quando ocorrem brigas nas escolas, as mesmas são incentivadas pelos alunos. O Distrito Federal, neste item, comparado com outros Estados, ficou em primeiro, com 45% da população pesquisada declarando incentivo às brigas, o que demonstra que tal atitude dos estudantes tem sido pouco trabalhada nas escolas.

Por último, cabe-nos falar um pouco sobre o fator de segurança ligado ao policiamento feito pelo Batalhão Escolar.

Hoje, de acordo com dados colhidos no Batalhão, há em torno de 664 homens efetivamente destacados para as funções na rua. Esta quantidade está dividida em 05 (cinco) companhias e atende não só à rede pública como as escolas particulares, que são em torno de 900 escolas.

Uma análise apenas numérica indica que o efetivo é de 18,44% do que seria ideal, considerando que teríamos de ter pelo menos 02 (dois) policiais em cada escola por 02 turnos, dado que há escalas de plantão e escolas com até 03 (três) períodos de funcionamento.

Dado importante foi o que demonstrou a distribuição de PM´s do Batalhão escolar nas regiões com maior índice de violência, vejamos:

Este fato demonstra que falta ao Batalhão Escolar não só quantidade bem superior de homens, mas, eficiência na busca de informações sobre ocorrências para adequar seu planejamento de segurança.

Das Conseqüências da violência constatada no Distrito Federal

É sabido que a violência prejudica a qualidade do ensino e que aumenta o número da evasão escolar. A pesquisa demonstra claramente, em razão da proporção de ilícitos declarados pelas escolas que os métodos adotados não têm sido eficazes na preservação de valores morais e éticos dentro das escolas, verificando-se a deficiência dos professores em lidar com essa questão e a falta de acompanhamento dos pais sobre os acontecimentos que envolvem seus filhos.

Das medidas propostas

A Comissão de Segurança Escolar, com base no estudo realizado e nos dados conseguidos pela pesquisa, buscando sensibilizar as autoridades públicas para que

implementem políticas públicas visando a diminuição do problema da violência nas escolas, indica abaixo as medidas necessárias e que devem ser objeto de programas a serem executados no âmbito dos órgãos descritos a seguir.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria de Educação como órgão do Estado incumbido de traçar e executar as políticas públicas nesta área deve:

a)contratar o número adequado de agentes de portaria e vigias, a fim de que todas as escolas públicas possuam tais servidores em tempo integral;

b)investir na estrutura física das escolas melhorando as condições das cercaduras das mesmas;

c)iluminar devidamente o interior das escolas, no caso em que funcionem pela noite;

d)implantar nas escolas projetos de prevenção da violência e incentivo à cultura da paz, a exemplo do projeto "paz nas escolas";

e)buscar meios para abrir a escola para sua comunidade, integrando aquela população nas atividades educacionais;

f)promover atividades esportivas, culturais e artísticas que busquem incutir a cultura da paz;

g)diminuir a concentração de alunos em escolas que têm média superior a 900 alunos, criando novas escolas nessas regiões.

h)propiciar estrutura física e material para que os Conselhos de Segurança Escolar a serem criados, por sugestão conjunta do Ministério Público e da Secretaria de Segurança, possa desempenhar devidamente seu papel;

i)criar órgão dentro da Secretaria de Educação que tenha como função fiscalizar, propor e implementar medidas eficazes de combate à violência nas escolas;

j)privilegiar o princípio da autonomia escolar, incentivando a iniciativa das escolas na busca da resolução dos seus problemas, prestando o suporte necessário.

ESCOLAS

As escolas como órgãos públicos prestadores de serviços educacionais devem:

a)cuidar do estado físico, limpeza e iluminação de suas dependências;

b)criar ambientes agradáveis para realização de eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer;

c)criar meios de aproximação da sua comunidade desenvolvendo sentimento nos pais, corpo técnico e alunos de pertencimento e adoção da escola;

d)incentivar a manifestação cultural e artística dos alunos, promovendo eventos para isto;

e)estabelecer regras claras de disciplina não só em relação aos alunos, mas para os professores no trato com os alunos;

f)fazer carteira de identidade estudantil aos seus alunos, quando o uniforme não esteja servindo para identificar, de forma eficaz, os alunos;

g)criar um canal de comunicação mais facilitado com os alunos, por meio da instituição de grêmios e representantes de turmas;

h)criar um Conselho de Segurança da escola (idéia conjunta do Ministério Público e da Secretaria de Segurança), que será composto por todos os segmentos da comunidade escolar, pais, professores, servidores, alunos, diretores etc., para que de forma apropriada sejam discutidos os problemas que envolvem a segurança da escola e indicadas as soluções ou medidas a serem implementadas, não só para a direção da escola, mas à Regional de Ensino, e aos demais órgãos envolvidos com a segurança da comunidade escolar.

i)utilizar as cartilhas distribuídas pelo MPDFT como instrumento informativo e educativo na orientação de toda a comunidade escolar sobre como detectar a ocorrência de ilícitos penais, bem como sobre as operações policias que podem ocorrer nas escolas e também em relação às comunicações que devem ser feitas.

j)fazer sempre, o registro policial, informando ao Batalhão Escolar e à delegacia mais próxima todos os acontecimentos de ilícitos que tenham conhecimento;

SECRETARIA DE SEGURANÇA

A Secretaria de Segurança Pública como órgão incumbido de planejar estratégias e executar programas que visam dar maior segurança à comunidade escolar deve:

a)promover concurso para contratação de policiais a serem alocados no Batalhão Escolar;

b)estruturar cursos de reciclagem e de direitos humanos aos PM´S do Batalhão, valorizando o trabalho destes profissionais e fazendo com que eles tenham maior integração com a comunidade;

c)instalar um telefone direto no Batalhão Escolar para servir de Disque-denúncia.

d)promover, em conjunto com a Secretaria de Educação, debates sobre a violência dentro das escolas e implantar projetos como "esporte à meia noite" e outros que estejam disponíveis;

e)determinar à Polícia Civil que tenha prioridade nas investigações envolvendo casos ocorridos contra a comunidade escolar, conforme já determina o Dec. 12387/90, no seu art. 4º.

f)implantar o projeto de criação dos conselhos de segurança das escolas, proporcionando meios eficientes para responder aos anseios da comunidade escolar.

ADMINISTR AÇÕES REGIONAIS

As Administrações Regionais como órgãos descentralizados do Poder Executivo para execução e fiscalização das políticas públicas nas Regiões Administrativas, devem:

a)intensificar a fiscalização, nos perímetros escolares a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, jogos de azar e eletrônicos que se encontrem dentro do perímetro escolar e que causem perturbação ao ambiente escolar.

b)promover, junto aos órgãos competentes, a instalação de iluminação pública no perímetro escolar, podendo ser utilizada verba federal do projeto "Reluz";

c)promover, junto aos órgãos competentes, a instalação de ponto de ônibus dentro do perímetro escolar.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

O Ministério Público como instituição que tem o dever constitucional de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, deve fazer incluir nas atribuições dos promotores de justiça que oficiam perante o juízo criminal a fiscalização das condições de segurança nas escolas e da tomada de providências necessárias junto aos órgãos competentes.

Brasília, 23 de maio de 2002.

RUBIN LEMOS
Promotor de Justiça

LUISA DE MARILLAC X. DOS PASSOS PANTOJA
Promotora de Justiça