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Resoluções Normativas CDCA/DF

ResoluçãoPublicaçãoAssuntoSituação
01      
02 13/07/2004 Dispõe sobre o processo de eleição das organizações representativas da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Sem revogação expressa
03 13/07/2004 Dispõe sobre a aprovação da participação da Presidente do CDCA/DF no IV Seminário Estadual Pró-Conselho Sem revogação expressa
04 30/08/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF Sem revogação expressa
05 08/09/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição para eleição das organizações representativas da Sociedade Civil no CDCA/DF Sem revogação expressa
06 01/03/2005 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF Revogada pela Resolução 40
07 16/05/2005 Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA/DF Sem revogação expressa
Alterada pela Resolução 10
08 16/03/2006 Estabelece procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 Revogada pela Resolução 9
09 20/03/2006 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 08/2006 Revogada pela Resolução 13
10 20/03/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução 07/05 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, que dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA/DF Sem revogação expressa
Altera a Resolução 7
Alterada pela Resolução 27
11 22/03/2006 Dispõe sobre o cronograma do processo de escolha Conselheiros Tutelares Sem revogação expressa
12 31/03/2006 Dispõe sobre os procedimentos para obtenção de recursos do FDCA/DF Sem revogação expressa
13 17/04/2006 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de 2006 a 2009 e revoga a Resolução normativa 09/2006 Sem revogação expressa
Revoga a Resolução 9
Alterada pelas resoluções 15 e 18
14 20/04/2006 Dispõe sobre a prorrogação da inscrição para o processo de escolha do mandato de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
15 02/05/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 Sem revogação expressa
Altera a Resolução 13
16 03/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
17 10/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados com recurso para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
18 15/05/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 13/2006 do CDCA/DF Sem revogação expressa
Altera a Resolução 13
19 24/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
20 25/05/2006 Dispõe sobre a propaganda dos candidatos habilitados para concorrerem ao cargo de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006/2009 Sem revogação expressa
21 25/05/2006 Dispõe sobre a divulgação dos locais de votação para o processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2006 a 2009 Sem revogação expressa
Alterada pelas Resoluções 24 e 25
22 29/05/2006 Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal Sem revogação expressa
23 05/06/2006 Dispõe sobre a publicação dos locais de apuração dos votos do processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
24 05/06/2006 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 21/2006 do CDCA/DF Sem revogação expressa
Altera a Resolução 21
25 07/06/2006 Dispõe sobre alteração de um dos locais de votação da circunscrição judiciária do Gama Sem revogação expressa
Altera a Resolução 21
26 19/06/2006 Dispõe sobre a publicação dos números dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal Sem revogação expressa
27 09/01/2007 Dispõe sobre a alteração da Resolução normativa nº 10/06 do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF Sem revogação expressa
Altera a Resolução 10
28 21/08/2007 Dispõe sobre o estabelecimento da meta de 5% para o ano de 2008, 15% em 2009, 25% em 2010 e 35% em 2011, para implantação de creches e pré-escolas à população de 0 a 03 anos de idade no âmbito do Distrito Federal Sem revogação expressa
29 20/06/2008 Dispõe sobre a captação de recursos pelas entidades registradas e cadastradas no CDCA/DF para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA/DF Sem revogação expressa
30 20/03/2009, republicada em 30/03/2009 Dispõe sobre os procedimentos para o processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o exercício de 2009 a 2012 Sem revogação expressa
31 07/05/2009 Prorroga o prazo de inscrição dos candidatos a conselheiro tutelar do Distrito Federal para o triênio 2010/2012 Sem revogação expressa
32 27/05/2009 Dispõe sobre a aprovação, pelo do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF, do Regulamento da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente Sem revogação expressa
33 10/06/2009 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares e seu processo de escolha Sem revogação expressa
34 01/07/2009 Dispõe sobre a propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 Sem revogação expressa   Alterada pela Resolução 38
35 17/08/2009 Dispõe sobre o Orçamento Criança/Adolescente Sem revogação expressa
36 17/08/2009 Dispõe sobre o Orçamento Criança e Adolescente para o exercício de 2010 Sem revogação expressa
37 17/08/2009 Dispõe sobre Regimento Interno da VII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente Sem revogação expressa
38 17/08/2009 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 34/2009, que trata da propaganda eleitoral dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar do Distrito Federal para o triênio 2009/2012 Sem revogação expressa
Altera a Resolução 34
39 02/09/2009 Dispõe sobre o prazo para os interessados em participar da Eleição de conselheiros tutelares para o triênio 2009/2012, providenciar o título de eleitor ou a sua transferência para o Distrito Federal Sem revogação expressa
40 02/09/2009, republicada em 25/09/2009 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF Sem revogação expressa
Revoga a Resolução 6
41 13/11/2009 Delibera sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal Sem revogação expressa
Alterada pela Resolução 42
42 26/11/2009 Altera a Resolução Normativa nº 41 para dispor sobre o número e a implantação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal e adota outras medidas Sem revogação expressa
Altera a Resolução 41
43 29/03/2010 Dispõe sobre o prazo para recebimento de projetos referentes ao Edital n°01 de Chamada Pública, de 09 de Fevereiro de 2010 da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH/PR Sem revogação expressa
44 29/03/2010 Dispõe sobre prazo para que os Órgãos do Governo do Distrito Federal apresentem ao CDCA/DF formulário preenchido contendo as entidades com as quais mantêm convênios, ou processos para celebração de convênio em tramitação, no âmbito das políticas públicas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal Sem revogação expressa
45 29/03/2010 Define como obrigatória a participação dos Conselheiros Tutelares no Processo de Formação Continuada, organizada pelo CDCA/DF Sem revogação expressa
46 20/07/2010 Dispõe sobre recomendação de medidas a serem adotadas pelo Governo do Distrito Federal com relação à existência de crianças e adolescentes dependentes químicos na cracolândia localizada no centro de Brasília, DF Sem revogação expressa
47 08/09/2010 Dispõe sobre a Resolução nº 20, de 18/05/2010, acerca de pisos de proteção social de transição; pela validação e apoio desta Resolução e recomendação do Poder Público para Provisão Orçamentária dos Serviços de Acolhimento no Distrito Federal, prioritariamente para as modalidades de Casa Lar, Abrigo Institucional e República de Jovens Sem revogação expressa
48 08/09/2010 Dispõe sobre o reordenamento do sistema Socioeducativo do Distrito Federal Sem revogação expressa
49 08/09/2010 Dispõe sobre a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE Sem revogação expressa
50      
51      
52 20/09/2010 Estabelece diretriz para a atividade dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal Sem revogação expressa
53 06/10/2010 Restabelece o registro de entidades/organizações representativas da sociedade civil perante o CDCA/DF, por deliberação da 202ª Reunião Plenária Ordinária de 22 de setembro de 2010 Sem revogação expressa
54 21/10/2010 Dispõe sobre a proibição das Entidades representativas no CDCA-DF de acessar os Recursos do Fundo da Infância e da Adolescência Sem revogação expressa
55 25/01/2011 Dispõe sobre alteração da Resolução n° 40, de 28/08/2009, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Sem revogação expressa
56 04/04/2012, republicada em 03/05/2012 Estabelece o regulamento do processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal para o triênio 2013/2015 Sem revogação expressa
57 16/04/2012 Torna público o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, elaborado nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei 4.451, de 23 de dezembro de 2009 Sem revogação expressa
58 22/05/2012 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 40, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA/DF Sem revogação expressa
Altera a Resolução 40
59 22/05/2012 Dispõe sobre procedimentos para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal para o triênio 2012-2015. (p.16) Sem revogação expressa
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