MPDFT Notícias - Informativo nº 123 - 2 de Outubro de 2009

Idosos e idosas de todo o Distrito Federal lotaram o auditório Sepúlveda Pertence, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o evento O envelhecimento em foco, promovido pela Central Judicial do Idoso em comemoração ao dia internacional do idoso. Música, palestras e debate marcaram na manhã de quarta-feira, 30 de setembro.

Antes mesmo da criação da Central do Idoso, em 2006, o Estatuto do Idoso e a própria Constituição Federal já garantiam direitos às pessoas mais velhas, como lembrou a Juíza Zoni de Siqueira Ferreira. De acordo com o Estatuto, os processos judiciais em que os idosos são parte devem passar pelos Juizados Especiais, de forma a garantir a rapidez da tramitação. No entanto, é preciso fiscalizar. "Os senhores devem ser vigilantes. As garantias só serão efetivadas se forem cobradas", advertiu a Juíza.

A destacou, em sua fala, as repercussões econômicas, sociais e jurídicas do envelhecimento da população. "A lei só é necessária porque a sociedade segrega os mais velhos", afirmou. Segundo a Promotora, o Estatuto não elimina a violência e a discriminação, mas é uma ferramenta para a construção de um espaço em que a dignidade humana seja plena. "O Estado ainda precisa intervir porque a sociedade não está suficientemente educada. Por isso, o Estatuto é valioso", acredita.

A atuação da Central do Idoso foi o tema da palestra da Defensora Paula Regina de Oliveira Ribeiro. Ela explicou aos idosos as principais garantias presentes no Estatuto, como o atendimento preferencial, o direito à prestação de alimentos pela família e o direito ao acesso à saúde. "Leiam o Estatuto, busquem informação e orientação", aconselhou a Defensora.

O Pesquisador Vicente Faleiros, da Universidade Católica de Brasília (UCB), lembrou a importância do papel social desempenhado pelas pessoas idosas. "O idoso está presente na construção da sociedade, e deve fazê-lo como sujeito e protagonista", defendeu o professor. "O Estatuto do Idoso é a garantia do direito à autonomia. É autonomia com proteção", finalizou.

A parte festiva do evento ficou por conta do Coral Sempre Jovem, da Universidade Católica. Formado por 142 idosos, o grupo executou o Hino Nacional Brasileiro e canções populares.