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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2021

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: Contrato de Cessão de Uso nº 009/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.005230/2020-29
Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso, em caráter precário, pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título oneroso, de área de 75,16m², tendo por finalidade a instalação de um Posto de Atendimento Bancário de terminais de auto-atendimento bancário, no primeiro subsolo do Edifício-Sede do MPDFT, situado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, em Brasília - DF, para utilização pelo CEDENTE, seus membros e servidores.
Data de publicação: 27/03/2020
Nº do edital: Cessão de uso
Vigência: de 17/02/2020 a 16/02/2024
Situação: Ativo
Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
CNPJ do contratado: 00.360.305/2660-58
Sócios: JOSE EDUARDO FERREIRA DE RESENDE (614.198.776-15)
Termos aditivos: 6
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 87.758,64
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Cessão de uso, em caráter precário, pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título oneroso, de área de 75,16m², tendo por finalidade a instalação de um Posto de Atendimento Bancário de terminais de auto-atendimento bancário, no primeiro subsolo do Edifício-Sede do MPDFT, situado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, em Brasília - DF, para utilização pelo CEDENTE, seus membros e servidores.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 87.758,64Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 87.758,64
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 1ª Apostila ao Contrato
• 2ª Apostila ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 007/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.071104/2019-29
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Segurança de Endpoint, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, administração da solução e transferência de conhecimento, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 26/02/2020
Nº do edital: 34/2019
Vigência: de 19/02/2020 a 18/02/2023
Situação: Ativo
Contratado: NETSAFE CORP LTDA
CNPJ do contratado: 03.476.184/0002-30
Sócios: JOAO SAU MIRET (819.240.708-04) WALDO BAPTISTA GOMES (091.829.718-46) SERGIO ALVES PIRES (039.519.078-94)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 446.040,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Unidade de medida:SVValor unitário:R$ 446.040,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 446.040,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º TERMO ADITIVO
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 005/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 08191.019071/2019-14
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em servidores de rede, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital
Data de publicação: 05/02/2020
Nº do edital: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2019
Vigência: de 12/02/2020 a 11/02/2022
Situação: Ativo
Contratado: BY INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS EIRELI - ME
CNPJ do contratado: 13.786.746/0001-14
Sócios: ALLAN PECOS CAMARGO DE SOUZA ( 379.116.288-82)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 130.400,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em servidores de rede, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do editalUnidade de medida:svValor unitário:R$ 130.400,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 130.400,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 042/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.108694/2019-52
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessário ao funcionamento das instalações do estacionamento da Promotoria de Justiça de Sobradinho, na localidade listada abaixo, sob sua responsabilidade, com exceção da Iluminação Pública:
Data de publicação: 16/01/2020
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 29/12/2019 a 28/12/2024
Situação: Ativo
Contratado: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: GRAZIELA MARIA FERNANDES DAS NEVES (357.970.371-49) DALMO REBELLO SILVEIRA JUNIOR (482.775.091-20) ARMANDO CASADO DE ARAUJO (671.085.208-34) WANDERSON SILVA DE MENEZES (693.672.641-00) EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA (244.897.191-91) GUSTAVO ALVARES SANTOS (059.098.886-76)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessário ao funcionamento das instalações do estacionamento da Promotoria de Justiça de Sobradinho, na localidade listada abaixo, sob sua responsabilidade, com exceção da Iluminação PúblicaUnidade de medida:kwValor unitário:R$ 0,00Quantidade:.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2° TA CO 42/2019
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 002/SG/MPDFT/2020
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3900.0014802/2022-33
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do sistema Mentorh, Sistema de Recursos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
Data de publicação: 30/12/2019
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2024
Situação: Ativo
Contratado: OSM - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
CNPJ do contratado: 88.633.680/0002-02
Sócios: LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA ANNA LUCIA KOEBE DE OLIVEIRA GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto), MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO (Fiscal Técnico), MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO (Fiscal Requisitante), ELAINE CRISTINA PINTO (Fiscal Requisitante Substituto), ELAINE CRISTINA PINTO (Fiscal Técnico Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Unidade de medida:SVValor unitário:R$ 1.296.200,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 1.296.200,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• Apostila nº 1
• 1º Termo Aditivo
• 2º Termo aditivo
• 3º Termo Aditivo
• 4º Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 039/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.120044/2019-85
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de solução de Plataforma do Documento Eletrônico Seguro, composta por módulos de segurança na modalidade de serviço (SaaS), suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do Termo de Referência.
Data de publicação: 17/12/2019
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 20/12/2019 a 19/12/2023
Situação: Ativo
Contratado: BRY TECNOLOGIA S.A
CNPJ do contratado: 04.441.528/0001-57
Sócios: ALEXANDRE DE CARLOS BACK (***.864.***-00) LUCIA RAMPINELLI JEREMIAS (***.896.***-36) HELENA MARIA CHAVES BOAL (***.640.***-56)
Termos aditivos: 6
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 72.000,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Disponibilização de Módulo de Assinatura Digital de Documentos Eletrônicos, com serviços de manutenção, suporte, garantia e atualização tecnológica por 12 (doze) meses.Unidade de medida:AssinaturaValor unitário:R$ 0,06Quantidade:1200000.00Valor total do item:R$ 72.000,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo e publicação - íntegra
• 2º Termo Aditivo e publicação - íntegra
• 3º Termo Aditivo e publicação - íntegra
• 4º Termo Aditivo e publicação - íntegra
• 5º Termo Aditivo e publicação - íntegra
• 6º Termo Aditivo e publicação - íntegra
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 027/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.032355/2019-98
Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos, com parceria com o Serviço Social da Indústria - SESI, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para recrutar e selecionar e/ou absorver os adolescentes já contratados pela Instituição anterior, e encaminhar ao MPDFT aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, inscritos em Programa de Aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, e assim dar continuidade à prestação de serviços ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do seu anexo.
Data de publicação: 13/09/2019
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 28/09/2019 a 27/09/2024
Situação: Ativo
Contratado: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI
CNPJ do contratado: 37.881.902/0001-25
Sócios: ALINE DARIA FERREIRA
Termos aditivos: 7
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 525.147,84
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de Instituição sem fins lucrativos, com parceria com o Serviço Social da Indústria - SESI, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para recrutar e selecionar e/ou absorver os adolescentes já contratados pela Instituição anterior, e encaminhar ao MPDFT aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, inscritos em Programa de Aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, e assim dar continuidade à prestação de serviços ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do seu anexo.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 525.147,84Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 525.147,84
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo
• 3º Termo Aditivo - prorrogação
• 4° Termo Aditivo
• 5° Termo Aditivo - Prorrogação
• 6° Termo Aditivo - REAJUSTE
• 7° Termo Aditivo_Prorrogação e Reajuste
• 8 Termo Aditivo
• DOU - 8 Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 019/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.002664/2019-33
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento telefônico para atuar nas dependências do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital
Data de publicação: 30/08/2019
Nº do edital: 009/2019
Vigência: de 29/08/2019 a 28/08/2022
Situação: Ativo
Contratado: VISAN SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ do contratado: 10.563.037/0001-81
Sócios: WAGNER SOUZA FRANCISCO (705.861.441-53; POLYANA MEDINA BORGES (CPF: 012.220.601-08)
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 769.878,36
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento telefônico para atuar nas dependências do MPDFT.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 769.878,36Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 769.878,36
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2º Termo Aditivo
• 1º Termo Aditivo
• 3º Termo Aditivo
• 4º Termo Aditivo
• 5º Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 013/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.107046/2018-06
Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de fornecimento de conectividade IP (Internet Protocol) através de link dedicado de comunicação de dados, incluindo cessão, instalação, ativação, configuração de equipamentos e serviço de suporte técnico, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 02/05/2019
Nº do edital: 05/2019
Vigência: de 26/05/2019 a 25/05/2023
Situação: Ativo
Contratado: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.
CNPJ do contratado: 72.843.212/0001-41
Sócios: MARCOS MALFATTI (083.608.218-44) CENTURYLINK PARTICIPACOES E COMERCIAL LTDA. (03.357.424/0001-04) GC IMPSAT HOLDINGS II LTD (08.890.281/0001-07) DURVAL CARVALHO DE AVILA JACINTHO (058.897.678-44) ANTONIO ROBERTO VITOR RANA (153.786.018-60)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 71.887,66
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Fornecimento de conectividade IP (Internet Protocol) através de link dedicado de comunicação de dados, incluindo cessão, instalação, ativação, configuração de equipamentos e serviço de suporte técnico.Unidade de medida:SVValor unitário:R$ 71.887,66Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 71.887,66
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1 Termo Aditivo
• 2 Termo Aditivo
• 3 Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 015/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.078048/2018-72
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões) para áreas internas e externas das dependências das Unidades do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 25/04/2019
Nº do edital: 12/2019
Vigência: de 25/04/2019 a 24/04/2023
Situação: Ativo
Contratado: CRUZEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ME
CNPJ do contratado: 22.575.793/0001-00
Sócios: HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 16.291,15
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões) para áreas internas e externas das dependências das Unidades do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 16.139,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 16.139,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 1ª Apostila
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
Registros 81 a 90 de um total de 119 Página 9 de 12

Última atualização: 28/06/2024 às 18:12

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