O MP quer ainda a fixação de valor como reparação dos danos causados às vítimas
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília ofereceu denúncia contra 26 pessoas por organização criminosa e estelionato pela aplicação de golpes em servidores públicos aposentados do Governo do DF e pensionistas. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quer ainda a fixação de valor como reparação dos danos causados pelos atos criminosos praticados, considerando os prejuízos causados às vítimas. A denúncia é resultado da operação Strike II, deflagrada em 5 de agosto deste ano pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), na qual foram presas 8 pessoas e cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPDFT, a organização criminosa criava associações de fachada e entrava em contato com funcionários públicos aposentados, a maioria idosos, e oferecia serviços como a contratação de seguro de vida. No meio dos documentos apresentados, as vítimas assinavam autorização de desconto em folha sem saber do que se tratava. Em alguns casos, os criminosos sequer encontravam as pessoas, falsificando suas assinaturas. Já as vítimas não eram beneficiadas por nenhum seguro de fato.
De acordo com a denúncia, após a entrega das “propostas” assinadas, os “corretores” recebiam 200% da mensalidade contratada pela vítima e, após alguns meses, passavam a receber mensalmente uma parcela dos descontos mensais realizados, geralmente entre 10 e 15%, formando, assim, uma carteira de clientes. A Promotoria Criminal ressalta que, embora os descontos nos contracheques fossem efetuados por sete associações de servidores públicos “de fachada”, cada uma fazia parte de grupo único e coeso, cujos membros se articulavam de modo organizado, e em divisão de tarefas, a fim de atingir os objetivos ilícitos almejados.
Os integrantes da organização obtinham acesso aos contracheques de servidores públicos/pensionistas aposentados por meio de servidores públicos da ativa. A participação desses servidores, valendo-se a organização criminosa da condição para a prática de infração penal, e o fato dos golpes serem praticados contra idosos, são fatores de aumento de pena.
A operação Strike II é um desdobramento da Operação Strike I, realizada em 2018, que teve como vítimas dos estelionatos, em sua maioria, mulheres aposentadas. Há registros da ação do grupo no DF, Paraná e Minas Gerais.
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