Em alusão ao “Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua”, celebrado nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lançou iniciativa nas redes sociais para conscientizar a sociedade brasiliense sobre a condição de centenas de cidadãos que estão em situação rua sofrendo a violação dos seus direitos.
"A iniciativa alinha-se com a necessidade de construção permanente da cidadania, por meio do combate a todos os tipos de discriminação e violências praticadas contra a população em situação de rua, que perpassa pela estigmatização, invisibilidade e práticas higienistas, tanto pela sociedade civil quanto pelo próprio poder público," explica a promotora de Justiça e coordenadora do NED, Mariana Nunes.
Devido à pandemia, a atuação do NED/MPDFT nos últimos meses está pautada em assegurar medidas para evitar a contaminação pela Covid-19 e assegurar o acesso dessa população vulnerável aos centros de acolhimento, alimentação, saúde e condições básicas de higiene. Nesse sentido, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação emitiu diversos ofícios, três recomendações, relatórios técnicos elaborados pela equipe de assistência social, além de realizar perícias e participar de reuniões com órgãos do Governo do Distrito Federal e com a sociedade civil. O objetivo é garantir a implementação da Política Distrital para População em Situação de Rua.
Dentre as ações do NED, destacam-se as perícias realizadas nas novas unidades de acolhimento do DF e recomendações dirigidas ao poder público para implementação das condições de segurança e higiene nos locais, acompanhamento e acesso aos benefícios assistenciais, continuidade dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), garantia da abordagem social nas ruas, promoção do direito à segurança alimentar e nutricional, entre outros.
O dia 19 de agosto de 2004 ficou marcado pelo assassinato brutal de sete pessoas em situação de rua em São Paulo. O crime ficou conhecido como “Massacre da Sé”. Após o incidente foi iniciado o debate para a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O Decreto Federal 7.053/2009 que regulamenta a questão foi publicado cinco anos depois.
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