A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogou até 10 de setembro as suspensões das saídas temporárias, quinzenais, terapêuticas e especiais e trabalho externo das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Distrito Federal. A decisão é desta quinta-feira, 20 de agosto, e acolhe pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A VEP planeja, ainda, o retorno dos benefícios externos a partir do dia 14 de setembro e o retorno das visitas presenciais a partir de 16 de setembro, desde que não existam mais adversidades causadas pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A decisão leva em conta que os profissionais de saúde não recomendam o retorno das visitas presenciais ou a fruição dos benefícios externos neste momento, sob risco de descontrole da proliferação da doença. Enquanto isso, o MPDFT avalia, em conjunto com as equipes de saúde, a adoção de protocolos para o retorno das visitas de forma segura. Uma das medidas será a veiculação de vídeos com orientações para familiares acerca dos cuidados necessários contra a propagação da doença.
Os promotores do Núcleo de Controle do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) explicam que a situação dentro dos presídios se mostra controlada e que a curva de contaminação está em declínio. O que preocupa agora são os altos índices de infecção nas cidades do Distrito Federal e entorno, já que boa parte dos visitantes reside em municípios próximos de Goiás e Minas Gerais e realizam seus deslocamentos em transporte coletivo. “O objetivo é cuidar para que os internos não sejam contaminados, não transmitam a doença a seus familiares e também evitar que os hospitais fiquem superlotados”, explicam os promotores.
As restrições impostas para prevenir o Coronavírus serão compensadas no futuro por meio da reposição dos dias do “saidão” e também da remição ficta de pena. Outras formas de compensação foram adotadas, como o banho de sol diário com duração superior a duas horas; acesso a televisão; acesso a leitura; acesso as demais atividades de cunho cultural que possam minimizar os efeitos do isolamento social, desde que não comprometam a rotina carcerária, a segurança e a estabilidade do sistema penitenciário.
Atuação do MPDFT
Em maio, o MPDFT conseguiu que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal disponibilizasse dois mil testes rápidos para atender a Unidade de Saúde Prisional da Papuda. Essa medida, aliada a outras iniciativas, permitiu o controle da disseminação do vírus e resultou em um dos mais baixos percentuais de mortes registrado em presídios no Brasil.
O órgão também integra grupo monitoramento do sistema prisional do DF e acompanha de perto a situação dos sentenciados. Ele é composto, ainda, por representantes do TJDFT e da Secretaria de Saúde e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). Por meio do grupo, informações diárias das unidades prisionais locais são recebidas e subsidiam a tomada de decisões relacionadas à situação dos detentos, sempre em atenção ao atendimento das necessidades dessas pessoas e ao cumprimento do disposto em lei.
Desde o dia 20 de março, quando foi proferida primeira decisão de suspensão de benefícios externos, a VEP, após analisar caso a caso, progrediu 2.623 pessoas para o regime aberto, inclusive na modalidade antecipada e, ainda, foram concedidas 111 prisões domiciliares humanitárias para homens e mulheres. Além disso, foi realizada análise diária dos pedidos de livramento condicional, comutação e indulto, o que impactou na redução da população carcerária.
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