Ação tem o apoio da Secretaria da Mulher e de Transporte e Mobilidade
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, em dezembro, ação educativa para prevenção à violência sexual nos transportes coletivos. A iniciativa conta com a parceria das Secretarias de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e da Mulher (SMDF).
Os vídeos estão sendo divulgados na Rodoviária de Brasília e no Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul-BRT Expresso DF. Eles mostram o que caracteriza o crime de importunação sexual e qual a pena para quem o pratica, além de abordar o direito de carros exclusivos para mulheres em horários de pico no BRT. A ação faz parte das metas do Núcleo de Gênero do MPDFT de garantir o acesso à informação qualificada e, dessa forma, consolidar a democracia.
Para a promotora de Justiça Mariana Távora, coordenadora do núcleo de gênero, “os vídeos foram pensados para, a partir de uma lógica pedagógica, instruir as pessoas sobre o que é o crime de importunação sexual e quais são as consequências dele advindas, bem como para que saibam que há leis no DF que garantem carros e embarques exclusivos no BRT para meninas e mulheres. Dessa forma, almeja-se prevenir a violência de gênero dentro de transportes coletivos.”
A secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, destaca que há registro de inúmeros casos de violência contra a mulher dentro do transporte público e que a educação é a maneira mais estratégica de conscientização. “Quando criamos esse ambiente de paz dentro do transporte público, estamos falando sobre o direito constitucional da mulher se locomover. Não é só educar o homem, mas também a mulher, os usuários e quem trabalha no sistema para entenderem os limites de cada um e saber como agir em casos de violência. A educação é sempre a solução mais efetiva quando falamos de enfrentamento à violência de gênero”, afirma.
O MPDFT tem um procedimento administrativo que acompanha o cumprimento da Lei distrital 6.282/2019. Referida lei determina a criação de espaço prioritário para o embarque de mulheres nos terminais e também determina que 30% da frota do BRT destacada para atender o fluxo de passageiros nos horários de pico seja destinada exclusivamente para mulheres. O Núcleo de Gênero tem feito diversas tratativas junto à Semob, para que seja considerado horário de pico aquele que apresente as maiores estatísticas de violência contra as mulheres.
A divulgação desses vídeos faz parte da parte das ações pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovidas pela ONU Mulheres. A iniciativa tem cunho educativo e busca conscientizar a população, de forma geral, sobre o que é consentimento e sobre práticas que podem configurar crimes contra a dignidade sexual. A ideia é proteger meninas e mulheres da violência sexual baseada no gênero.
Assista aos vídeos abaixo.
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