O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, na última sexta-feira, 07 de fevereiro, as alegações finais do processo nº 2013.01.1.122065-5, relacionado ao crime de formação de quadrilha, investigado pela Operação Caixa de Pandora.
No documento, de 408 páginas, o Gaeco pede a condenação de 15 réus às penas do crime de quadrilha (sem a possibilidade da substituição da pena de prisão por qualquer outro regime) e o pagamento de R$ 2.919.290.657,22 a título de reparação aos cofres públicos. Se o pedido for aceito pela Justiça, o valor deverá ser pago de forma solidária entre as partes citadas.
Além de servidores e gestores de diversos órgãos públicos do DF (lista abaixo), o processo alcança o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio. Nas alegações, o MPDFT também pede a cassação da aposentadoria dos réus servidores públicos, dentre eles Arruda, que conciliou a política com a carreira de engenheiro eletricista da Companhia Energética de Brasília (CEB).
“As consequências do crime são gravíssimas, pois a corrupção causou lesão grave ao erário da ordem de bilhões, prejudicou a prestação de serviços públicos de qualidade, a confiança da sociedade no Estado e a imagem do Brasil no âmbito internacional ”, escreveram os promotores de Justiça do Gaeco em suas conclusões.
Réus:
José Roberto Arruda
Paulo Octávio Alves Pereira
Durval Barbosa Rodrigues
José Geraldo Maciel
Fábio Simão
José Eustáquio de Oliveira
Márcio Evandro Rocha Machado
Renato Araújo Malcotti
Ricardo Pinheiro Penna
José Luiz da Silva Valente
Roberto Eduardo Giffoni
Omézio Ribeiro Pontes
Adailton Barreto Rodrigues
Gibrail Nabih Gebrim
Rodrigo Diniz Arantes
Luiz Cláudio Freire de Souza França
Luiz Paulo Costa Sampaio
Marcelo Toledo Watson
Marcelo Carvalho de Oliveira
Confira a íntegra das alegações finais do MPDFT.
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