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MPDFT e TJ debatem atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais

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• Autocomposição

Coordenadora do programa de Política de Autocomposição do MP e vice-presidência do Tribunal participaram de reunião nesta sexta-feira, 18 de junho

O alinhamento de ações em prol do atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais no Distrito Federal foi tema de reunião nesta sexta-feira, 18 de junho, entre a coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA) e vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, e a segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sandra De Santis. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça estabeleceram a criação de grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de debater a instalação do centro especializado de atenção às vítimas no Distrito Federal.

O atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais também tem recebido destaque do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que editou o Guia Prático de Atuação do Ministério Público na proteção e amparo às vítimas de criminalidade, e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou as Resoluções 253/2018 e 386/2021 sobre o tema.

Também participaram do encontro o coordenador da área temática do PPIPA, promotor de Justiça Pedro Thomé; as gestoras do Programa Escutando o Cidadão, promotoras de Justiça Anna Bárbara e Jaqueline Gontijo; e o juiz assessor Luiz Miranda.

Escutando o Cidadão

O programa Escutando o Cidadão foi criado em agosto de 2018, inicialmente como projeto e depois foi regulamentado pela Portaria PGJ nº 666, de 13 de fevereiro de 2020. O programa tem como objetivo incentivar a cultura de diálogo, aproximando o MP da sociedade, para que as pessoas se sintam empoderadas e possam caminhar para ressignificar os crimes e atos infracionais que ocorreram.

Por meio de ações de acolhimento, informação e proteção às vítimas de delitos em geral, busca-se ainda a formação de uma cultura de atenção às vítimas, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.