O fato ocorreu durante fiscalização do DF-Legal. O homem ainda xingou os fiscais e policiais que realizavam a inspeção
A Promotoria de Justiça Criminal de Águas Claras ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, contra um homem que não estava utilizando máscara de proteção facial durante fiscalização do cumprimento de medidas sanitárias pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal). Durante a inspeção, o acusado ainda xingou os fiscais e continuou se negando a utilizar o equipamento de proteção. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também quer a condenação do acusado à reparação de danos morais e materiais.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de infringir medida sanitária destinada a impedir propagação de doença contagiosa, conforme Decreto Distrital nº 40.648, de 23 de abril de 2020, o homem também desacatou funcionários públicos no exercício da função, bem como infringiu determinação do poder público. A pena pode chegar a cinco de detenção.
O fato ocorreu no dia 28 de junho deste ano, por volta de 23h, na altura da Rua 13 Norte, nas imediações do Vitrine Shopping, em Águas Claras. Fiscais do DF-Legal, juntamente com policiais militares, estavam fiscalizando o cumprimento de protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia de Covid-19, quando o acusado que não fazia uso de máscara de proteção, passou a xingar os fiscais e policiais com palavras de baixo calão.
"O direito à saúde coletiva sobrepõe-se aos direitos individuais, sendo que o uso de máscaras de proteção facial, além de um dever imposto a todos os cidadãos do Distrito Federal, representa um gesto de solidariedade, na medida em que sua utilização é importante fator de prevenção de contágio do coronavírus”, destaca o promotor de Justiça responsável pela denúncia, Marcelo Henrique Souza.
Número PJe: 0708263-50.2020.8.07.0020
Página 670 de 670
