A medida é resultado da atuação da Prodep, que instaurou procedimento e expediu recomendação no ano passado
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob), atendendo recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), disponibilizou em seu site informações sobre o cálculo das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF).
A Prodep vai avaliar se as informações atendem ao proposto pela recomendação. O objetivo é que as entidades de controle social e a sociedade civil avaliem as informações divulgadas pela Secretaria. Especialistas e representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil que participaram de audiência pública sobre a transparência dos contratos de concessão de STPC, realizada pela Promotoria, em fevereiro de 2020, também poderão contribuir com sugestões. As manifestações podem ser enviadas, no prazo de 30 dias, para o e-mail
Clique aqui e confira a íntegra da Recomendação expedida pela Prodep.
Atuação do MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento para investigar possíveis falhas na transparência pública na gestão dos contratos de concessão do STPC no início do ano passado. Em 19 de fevereiro de 2020, foi realizada audiência pública sobre o tema e as manifestações de especialistas e representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil foram encaminhadas à Semob.
Em 2 de outubro, a Prodep expediu recomendação para que a Semob disponibilizasse em seu site, “em linguagem cidadã e em formato de dados abertos, informações detalhadas sobre a composição e o cálculo das tarifas”. Segundo a promotora de Justiça da Prodep Lenna Daher, “é direito dos usuários receber informações em linguagem acessível e de fácil compreensão e participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana”.
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