2022
- Nota Técnica Conjunta n. 01/2022-NG/MPDFT – Orientações para a rede de atendimento e proteção às mulheres sobre as hipóteses de aborto legal, previstas no art. 128 do Código Penal (CP), e de aborto piedoso (ADPF 54/STF), e o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher,
2020
- Nota Técnica n. 01/2020-NG/MPDFT – Dispõe sobre as audiências de custódia realizadas para análise dos flagrantes de crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
- Nota Técnica n. 02/2020-NG/MPDFT - Avalia os impactos, numa perspectiva de gênero e classe, dos atendimentos realizados pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), de forma remota, na modalidade individual e/ou em grupo, em virtude da pandemia de COVID-19.
- Nota Técnica n. 03/2020-NG/MPDFT - Analisa as implicações de realização de audiência por videoconferência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante a pandemia de COVID-19, com diretrizes de atuação a membros do Ministério Público.
- Nota Técnica n. 01/2020-NDH/MPDFT – Dispõe sobre medidas de assistência à população imigrante no contexto da pandemia de COVID-19.
- Nota Técnica n. 01/2020- 1oOF/NDH/MPDFT - Orienta a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde.