O encontro interinstitucional aconteceu nesta segunda-feira para a apresentação de um panorama das atividades promovidas e da importância da atuação desenvolvida durante a pandemia
O SLU informou que o contrato prevê 244 unidades. A coleta seletiva porta-a-porta continuará sendo prestada nos locais onde o serviço já existe, mas a população poderá entregar seus resíduos secos também nestes locais, que serão implantados em pontos estratégicos e de grande circulação.
A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) Lenna Daher solicitou que seja realizada a divulgação do plano de instalação desses equipamentos, das lixeiras e dos papas lixo. Os representantes da autarquia se disponibilizaram a enviar o link de geolocalização dos equipamentos a serem instalados, assim como o cronograma, em um prazo máximo de dez dias.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Roberto Carlos Batista reforçou a importância da divulgação dos LEVs para a população. O SLU foi questionado se o número de equipamentos é suficiente para a logística da coleta de resíduos, inclusive com relação ao número de caminhões compactadores, lembrando que há locais que recebem resíduos onde existem restos de construção civil acumulados. O Serviço de Limpeza Urbana respondeu que o número de caminhões compactadores é suficiente, e que a data prevista para a instalação de todos os equipamentos, segundo o cronograma, é novembro 2021.
O diretor-Presidente substituto do SLU, Rômulo Barbosa, ressaltou a preocupação do órgão com contração de determinados serviços que dependem de licitação. Já a diretora técnica Fabiana Ribeiro comunicou que ainda esta semana haverá o retorno, por completo, da coleta seletiva, e que as cooperativas de catadores estão em pleno funcionamento, com a aprovação do Plano de Segurança dos Trabalhadores.
Os representantes do SLU destacaram ainda a campanha da autarquia sobre a separação de resíduos pelos usuários, inclusive com orientações para o descarte de lixo contaminado pela Covid-19. O presidente substituto informou que foi feita parceria com o DF Legal para a fiscalização da separação de resíduos de forma adequada. O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, ofereceu parceria para ampliar a disseminação das iniciativas voltadas ao incentivo da coleta seletiva. Em junho, o grupo de trabalho dos Ministérios Públicos lançou a campanha “Coleta seletiva: eu faço a minha parte”, para conscientizar e informar sobre os benefícios que essa prática traz para toda a sociedade, tanto do ponto de vista ambiental como socioeconômico.
Relatório Anual do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) indica que, no ano de 2019, foram encaminhadas ao Aterro Sanitário de Brasília mais de 800 mil toneladas de resíduos. Desse total, somente 24,5 mil toneladas (4%) foram recolhidas pelo sistema de coleta seletiva, com 41% de aproveitamento. O restante (59%) retornou ao aterro na forma de rejeito. Esse percentual elevado mostra certo grau de confusão da população ao separar os resíduos em casa.
Grupo de Trabalho
O GT para a desativação do Lixão do Jóquei (Lixão da Estrutural) é formado por representantes dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do DF. Uma força-tarefa coordenada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão foi instituída em 2015. Os objetivos do grupo são o intercâmbio de informações, o alinhamento de ações e outras providências relacionadas à desativação do Lixão da Estrutural e toda a política pública do descarte de lixo no Distrito Federal.
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