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Procurador de Justiça lança Código de Defesa do Consumidor Comentado

A publicação, que celebra os 30 anos do CDC, apresenta legislação correlata, jurisprudência e dicas práticas de aplicabilidade

Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o procurador de Justiça Leonardo Bessa lança o livro “Código de Defesa do Consumidor Comentado”. São 616 páginas dedicadas a analisar os 119 artigos da Lei 8.078/90.

A publicação, editada pela Forense, aborda individualmente todos os artigos do CDC. Também apresenta legislação correlata e jurisprudência, com súmulas e temas sedimentados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de dicas práticas, constituídas por breves orientações relativas à aplicabilidade e à importância atual do dispositivo ou tema comentado.

Segundo o Leonardo Bessa, a indicação de legislação correlata é fundamental para que estudantes e profissionais do Direito conheçam as principais normas que devem ser analisadas em conjunto para interpretação e aplicação adequada dos dispositivos. “O CCD, com seus 30 anos, integra a cultura jurídica brasileira. São três décadas de experiência, lições e amadurecimento que precisam ser compreendidos por aqueles que lidam com o Direito do Consumidor”, explica o autor.