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Força-tarefa: MPDFT quer reforço na fiscalização de normas e protocolos sanitários

A limpeza dos ônibus no Distrito Federal é alvo de iniciativas constantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para evitar o contágio de passageiros e trabalhadores pela Covid-19. Em reunião da força-tarefa nesta quinta-feira, 10 de setembro, foram apresentadas as ações recentes para que as empresas concessionárias do serviço instalem um sistema permanente de higienização para proteger os usuários. Também foram relatados os acompanhamentos das políticas públicas de assistência social, saúde, sistema penitenciário e fiscalização do cumprimento de normas, protocolos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Nos últimos dias, equipes do MPDFT realizaram inspeção em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Ceilândia e em Samambaia. Os relatórios das visitas estão sendo elaborados e serão enviados à Secretaria de Saúde com propostas de melhorias. Entre os problemas observados estão a lentidão na entrega de medicamentos, o que tem provocado grandes filas. Além disso, há dificuldade para a realização de exames e grande procura espontânea da população para casos que não são de atendimentos das UBS.

Os promotores de Defesa da Saúde têm concentrado esforços no acompanhamento das contratações na área, especialmente aquelas com valores mais altos, para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados para o tratamento da população e para que não haja descontinuidade no atendimento. Outra prioridade é o monitoramento do plano da Secretaria de Saúde para a desmobilização dos leitos de UTI exclusivos para a Covid-19. Espera-se que, com a redução dos casos da doença, as unidades de terapia intensiva permaneçam disponíveis e equipadas para os usuários do SUS após a pandemia.

No acompanhamento do sistema prisional, integrantes da força-tarefa atuam conjuntamente com a Vara de Execuções Penais (VEP) e outras instituições para estabelecer protocolos de retorno dos benefícios aos internos, como as visitas presenciais e o trabalho externo. A VEP anunciou datas prováveis desde que “as adversidades epidemiológicas ora existentes não mais subsistam” e requisitou a elaboração de um plano de contingência para a Secretaria de Administração Penitenciária. Integrantes do MPDFT consideram que, atualmente, a situação dos infectados pela Covid-19 está sob controle nos presídios e esperam que as decisões sejam tomadas com o máximo de cautela para a preservação da saúde de todos.

Transporte público
Um acordo deve ser fechado no âmbito da ação civil pública movida pelas Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) para obrigar as operadoras do Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC) a cumprir os protocolos sanitários. Reuniões estão sendo realizadas com os envolvidos em busca de definições dos parâmetros que as empresas devem atender para o enfrentamento à Covid-19.

O MPDFT também reiterou à Secretaria de Mobilidade (Semob) a necessidade de fiscalização dos protocolos. De março até o fim de agosto, a Semob registrou 2.842 autos de infração por descumprimento das normas de higienização obrigatórias na pandemia. Outras frentes de atuação consistem no monitoramento da lotação dos coletivos e recomendações para que não haja redução da frota.

Além disso, representantes da força-tarefa estão de olho no reforço do sistema de bilhetagem eletrônica como forma de eliminar o pagamento em espécie para evitar a propagação do novo coronavírus. “A Iniciativa também é positiva para a redução dos assaltos, o que pode significar um benefício para a sociedade mesmo após a pandemia”, destaca o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.

Demandas da população
O ouvidor do MPDFT, Libânio Rodrigues, também participou da reunião e falou sobre o aumento da procura pela Ouvidoria, que é a porta de entrada das demandas dos cidadãos que buscam a instituição. As principais queixas são sobre a ausência ou insuficiência de ações no combate à Covid-19 pelos órgãos governamentais, reclamações sobre insumos e equipamentos de proteção individual na área da saúde, concursos públicos impactados pela pandemia, sistema penitenciário e crescente número de representações sobre golpes e crimes virtuais.

As manifestações recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes, dentro do MPDFT ou externamente. Para entrar em contato com a Ouvidoria do MPDFT, a população pode usar os telefones 127 e 0800 644 9500 ou o formulário eletrônico. Devido à grande procura relacionada à pandemia do novo coronavírus, o horário de atendimento foi ampliado e agora é das 8h às 19h.

Números
O grupo também analisou os dados epidemiológicos mais recentes. Nesta quinta-feira, o Distrito Federal contabilizava 173.631 pessoas contaminadas pela Covid-19, sendo que 159.844 (92,1%) estão recuperadas da doença. Esse índice tem crescido positivamente nas últimas semanas, observaram os integrantes da força-tarefa. Nas 24 horas anteriores, surgiram 923 novos casos. As vítimas fatais eram 2.843. Ceilândia continua sendo a cidade com o maior número de casos: 20.419, seguida por Taguatinga, com 14.037 moradores infectados.

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenada pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.