O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai acompanhar o cumprimento da decisão proferida nesta quinta – feira, 10 de setembro, pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que autorizou a retomada gradual das visitas presenciais e das saídas temporárias no Sistema Penitenciário de Brasília.
Além da fiscalização nos estabelecimentos prisionais, o Nupri disponibilizará, nos canais institucionais do MPDFT, vídeos com informações e esclarecimentos sobre como será o processo gradual de retomada das visitas ao sistema. O conteúdo será destinado aos familiares dos internos e será publicado nos próximos dias.
Desde a suspensão das visitas nos presídios do DF em 11 de março, o Nupri/MPDFT trabalha para amenizar os efeitos do distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. A área intermediou a doação de 40 tablets para videochamadas entre reeducandos e familiares. Em conjunto com o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e a Força-Tarefa do MPDFT para enfrentamento à Covid-19, entregou 19 roteadores de internet que hoje melhoram a conectividade dos dispositivos usados para a realização de visitas virtuais nos presídios.
No que diz respeito à atuação do MPDFT, além de realizar diversas inspeções presenciais nas unidades para verificar o cumprimento das medidas de saúde e segurança, os promotores de Justiça do Nupri integram o grupo emergencial de monitoramento da Covid-19 no sistema prisional, cujo trabalho organizado pela VEP possibilitou uma maior integração entre os entes que lidam com esta temática e resultou no encaminhamento de recomendações sobre cuidados com a higiene dos internos.
Decisão
Em sua decisão, a juíza titular da VEP, Leila Cury, determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) deve implantar protocolos de biossegurança estabelecidos pela Secretaria de Saúde (SES) para garantir a tranquilidade dos internos e familiares.
As visitas serão distribuídas em blocos, cada um com 1h de duração. Ficou estabelecido que as unidades prisionais terão que garantir o distanciamento social nos pátios, pois o contato físico entre preso e visitante foi proibido. O uso de máscara na cor branca será obrigatório para todos.
A Seape deverá fornecer tapete sanitizante com água sanitária e álcool aos familiares dos internos. Para evitar eventual contaminação, os banheiros públicos e os bebedouros das unidades serão lacrados. Pessoas inseridas no grupo de risco pelas autoridades de saúde não poderão ter acesso aos presídios.
As visitas virtuais serão mantidas aos presos detidos em alas de segurança máxima, pessoas recolhidas em tratamento psiquiátrico, nos casos em que os internos estão hospitalizados e nas situações nas quais o visitante faz parte do grupo de risco.
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