Objeto de entrega do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Sistema Penitenciário do DF iniciou nesta semana, a instalação de 19 roteadores sem fio de internet e suas respectivas fontes de alimentação em cinco (lista abaixo) unidades prisionais. Os equipamentos vão melhorar a conectividade dos dispositivos usados para a realização de visitas virtuais entre os reeducandos e seus familiares durante a pandemia. Os aparelhos foram transferidos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) em 19 de agosto. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) verificou nesta quinta - feira, 27 de agosto, o funcionamento de um dos equipamentos na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I.
A iniciativa foi do Nupri e do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) em conjunto com a Força-Tarefa do MPDFT para enfrentamento à Covid-19. Os equipamentos custaram R$ 14.530 e os recursos são provenientes de um acordo de suspensão de processo, onde o pagamento em dinheiro para a compra dos roteadores foi sugerida como pena alternativa para alguém que responde por crime de menor potencial ofensivo. O orçamento dos aparelhos e a aquisição junto ao mercado ficaram sob a responsabilidade da Pastoral Carcerária do DF que prestou conta dos gastos à Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Tomelin, do Nupri, o acesso a tablets e computadores para os internos do sistema penitenciário se comunicarem por videoconferência com familiares é uma forma de amenizar os efeitos do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. “A ideia é aprimorar essa forma de comunicação, que poderá continuar mesmo após o retorno gradual das visitas presenciais”, afirmou.
Na mesma linha, o coordenador da força-tarefa do MPDFT, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, salienta que o apoio familiar aos internos neste momento ajuda na manutenção da paz e da ordem nas unidades prisionais. "Estamos diante de uma forma efetiva do Ministério Público contribuir diretamente para ajudar na preservação dos vínculos familiares dos internos", disse.
O promotor de Justiça do Ncap, Leonardo Borges de Oliveira, destaca que o acesso à internet por meio dos roteadores poderá facilitar o atendimento de advogados e a realização de audiências em todo o Sistema Penitenciário do DF. “Certamente a medida trará um senso de responsabilidade aos réus doadores e simultaneamente enorme benefício aos presos. Além disso, o fortalecimento da tecnologia de transmissão de dados nas unidades vai contribuir com o andamento regular dos processos penais”, finalizou.
Cabe salientar que os internos não possuem acesso livre à internet, tablet ou computador. Os encontros online dos presos com suas famílias são previamente agendados e fiscalizados pela Seape.
Unidades prisionais contempladas com a doação:
Centro de Internamento e Reeducação (CIR);
Centro de Detenção Provisória (CDP);
Penitenciária Do Distrito Federal (PDF) I;
Penitenciária Do Distrito Federal (PDF) II;
Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF).
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