Evento comemorou os 20 anos da Escola Superior do Ministério Público e foi transmitido pelo canal da instituição no Youtube
Os desafios de garantir o respeito aos direitos fundamentais durante a pandemia de covid-19, nos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), foram compartilhados pelos chefes das instituições no seminário Direitos Fundamentais em Processo. O evento virtual, promovido pela Escola Superior do MPU, ocorreu nesta sexta-feira, 27 de novembro, no canal da escola no Youtube.
No painel “Desafios de gestão no âmbito dos Ministérios Públicos da União e a tutela de Direitos Fundamentais”, a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, detalhou as duas frentes de atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 2020.
A primeira medida foi a criação do Gabinete de Crise, cujo objetivo foi pensar estratégias e medidas que garantissem o funcionamento do MPDFT durante a pandemia; e a Força-Tarefa Covid-19, para acompanhar as ações do Poder Público no enfrentamento da crise sanitária. “De março a novembro, o grupo foi responsável por mais de 260 ações voltadas ao acompanhamento de iniciativas de combate ao coronavírus”, comentou a procuradora-geral de Justiça.
O contexto desafiador não impediu a continuidade das atividades nas áreas-meio e finalísticas. Pelo contrário, o MPDFT teve aumento de produtividade no período, de acordo com Fabiana Costa. “Nossos sistemas registraram aumento contínuo de acesso às plataformas de trabalho remoto em dias úteis, feriados ou fins de semana. O volume de processos aumentou, a resposta se tornou mais célere também. E a demanda da sociedade subiu, o que se constata mensalmente nos relatórios da nossa Ouvidoria”, disse.
O planejamento de ações visou ainda ao enfrentamento de um aspecto decorrente da pandemia: a possibilidade de aumento das violações dos direitos humanos e do aumento da violência contra minorias. Para isso, o MPDFT se baseou em instruções normativas nacionais e internacionais para garantir que os direitos fundamentais estivessem assegurados.
As iniciativas coincidem com o entendimento defendido pela presidente da mesa de debates, a sub-procuradora geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho. “A melhoria na gestão leva à melhoria da atividade finalística”, disse.
Em um contexto de direcionamento do orçamento para o combate ao coronavírus, o princípio da economicidade foi guia dos gestores do MPU, como destacou o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. “Nosso trabalho tem sido intensificar todas as ações de austeridade nos gastos. Com a economia, nós impulsionamos algumas medidas fundamentais para transformar a nossa instituição em um centro de excelência na prestação de serviço à sociedade brasileira”, defendeu.
O efetivo sucesso das medidas adotadas em cada ramo do MPU é possível pelo alinhamento interinstitucional, como avaliou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro. “A união entre os ramos produz o envolvimento de todos e a necessidade de estruturar ações proativas e promover parcerias externas”, afirmou.
Inovação tecnológica
No primeiro dia do seminário, foi debatido o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da informação como instrumento de atuação em prol dos direitos fundamentais, os princípios da proteção das crianças e adolescentes e as peculiaridades da estrutura organizacional e da atuação do MPDFT.
A exposição, mediada pela promotora de Justiça do MPDFT, Cristina Rasia Montenegro, contou com a participação do vice-procurador-geral de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida, e do promotor de Justiça e assessor de Políticas Institucionais, André Luiz Cappi Pereira.
Também contribuiu para as discussões a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico Administrativa do MPDFT, Selma Sauerbronn. Em sua exposição, ela destacou a importância de o MP aprofundar o contato com a sociedade. “O grande desafio imposto ao gestor público neste momento é fazer com que o Ministério Público alcance os brasileiros. Se para nós do direito está difícil lidar com o virtual, imagine o resto da população. Se preparar para estar mais próximo do povo requer muito investimento, mas a reflexão sobre isso é muito urgente”, salientou.
Evento
O congresso comemorou os 20 anos da ESMPU e buscou enaltecer a importância do Ministério Público na vida social brasileira por meio da abordagem de temas constitucionais, especialmente aqueles afetos aos direitos fundamentais. Mais de 70 nomes, entre conferencistas, expositores e presidentes de mesa participam da iniciativa nesta quinta – feira (26/11) e sexta – feira (27/11).
Entre os conferencistas participam do evento o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Mário da Silva Velloso Filho; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Ferreira Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Iriogoyen Peduzzi; e o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz. A coordenação científica do fórum é do diretor-geral adjunto da ESMPU e subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto.
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