Além da primeira denúncia em 2018, houve uma segunda, em 2019; agora, mais quatro têm decisões favoráveis do Judiciário para o prosseguimento da ação penal e o sequestro de bens dos envolvidos
A Justiça do Distrito Federal aceitou mais quatro denúncias oferecidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) contra envolvidos em fraudes no sistema de bilhetagem automática (SBA) do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Mais 38 pessoas foram denunciadas por associação criminosa e estelionato contra a administração pública, fatos apurados na Operação Trickster. O Ministério Público também obteve decisão favorável para o sequestro de mais de R$ 71 milhões pelos danos causados ao erário.
Os denunciados faziam parte de cinco grandes cooperativas de transporte: Cooperbras, Cootransp, Transport, Cooperride e Coopertop. Eles simularam milhares de viagens, provocando a inserção de dados falsos no sistema informatizado e no banco de dados do SBA administrado pela DFTrans, obtendo vantagens econômicas indevidas em prejuízo do Distrito Federal. Na denúncia, a Prodep pede a condenação dos 38 réus e a reparação mínima pelos danos causados ao erário.
Modus Operandi
Para cometer os crimes, os réus adquiriram de terceiros cartões vale-transporte, estudante e especial por valores inferiores àqueles carregados nas memórias. Eles então acionavam os validadores de viagem para simular o transporte de passageiros, gerando créditos por serviços que nunca prestaram. O esquema funcionava desde 2014, segundo as investigações. O grupo descarregava os créditos de cartões vale-transporte nos validadores de ônibus de forma sequencial e em linhas distintas.
De acordo com os promotores de Justiça, “para o funcionamento do esquema criminoso, foi comprovado, ao longo das investigações, o envolvimento servidores do antigo DFTrans, extinta em 2019, além dos permissionários de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Rural (STPCR) do DF, com vinculações às cooperativas. As primeiras denúncias foram mais focadas nos gestores dos sistemas de bilhetagem que inseriam dados falsos nos sistemas. As quatro mais recentes reúnem as informações sobre o modus operandi e os valores desviados pelas cooperativas”, explicam.
Sequestro de bens
Na mesma data em que ajuizou as quatro ações penais, a Prodep também entrou com ações na 1ª Vara Criminal de Brasília para a decretação do sequestro e indisponibilidade de bens. A Justiça deferiu os pedidos, que implicam a perda dos valores ilicitamente obtidos como forma de garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário.
Em 17 de novembro, foi decretado o sequestro e a indisponibilidade de bens em nome dos réus e das empresas de que os denunciados são sócios, totalizando 51 pessoas jurídicas. Para o pagamento dos mais de R$ 71 milhões, a Justiça determinou que sejam bloqueados – de cada uma das cooperativas no valor do prejuízo causado – ativos financeiros, bens imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves, embarcações, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros, mediante a adoção de diversas providências para garantir o cumprimento da decisão.
De acordo com as investigações, no período entre janeiro de 2014 e março de 2018, por 50 meses consecutivos, a Cooperbras causou danos no valor de R$ 28.544.190,28. A Cootransp, somou R$ 10.634.636,78. A Transport Mobilidade Urbana e Coopertiva recebeu ilegalmente R$ 7.784.579,76. Os denunciados que operavam para Cooperride e Coopertop auferiram R$ 24.181.402,64.
Operação Trickster
Em abril de 2018, a Prodep ajuizou a primeira denúncia por organização criminosa e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações contra cinco pessoas envolvidas no esquema de fraude do SBA. Foram denunciados Pedro Jorge Oliveira Brasil, auditor fiscal de atividade urbanas, lotado na Subsecretaria de Mobilidade; Rafael Rufino de Sousa, então funcionário da GSI Defender Conservação e Limpeza Ltda., contratada para prestação de serviços de apoio operacional ao sistema de bilhetagem; Vinícius Volpon Quatio, ex-coordenador de Bilhetagem do DFTrans; André Vidal Vasconcelos Silva e Rodrigo José Silva Pinto, sócios da empresa VP Investimentos e Consultoria Ltda.
Em 2019, a Justiça aceitou a segunda denúncia oferecida pela Prodep contra mais três pessoas investigadas na Operação Trickster. Viraram réus pelo crime de corrupção o ex-coordenador da Unidade de Bilhetagem Automática do DFTrans Harumy Tomonori Honda Jr. e dois dirigentes da Cooperativa de Transportes Cooperbras, Ronaldo de Oliveira e Soraya Gomes da Cunha.
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