MPDFT

Audiência discute nível de transparência necessário para controle social do transporte público

Promotora de Justiça Lenna Daher reforçou a necessidade de se obter dados abertos para análise da composição da tarifa técnica, valor repassado às concessionárias. As manifestações colhidas durante a audiência serão enviadas à Secretaria de Mobilidade (Semob)

Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recebeu especialistas e representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil para discutir a transparência na gestão dos contratos de concessão do transporte coletivo da cidade. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), organizadora da audiência pública, tem-se dedicado à fiscalização do serviço. Como o assunto é amplo, a gestão dos contratos tem sido a atuação prioritária.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, enfatizou a necessidade de se ter acesso aos dados que compõem as tarifas técnica e de usuário para buscar, efetivamente, a avaliação dos contratos de gestão. “Apenas com as informações poderemos aferir a responsabilidade de todos que atuam nesse setor”, completou.

A promotora de Justiça Lenna Daher enfatizou a importância de receber os integrantes da sociedade civil para debater sobre o nível de transparência necessário para o exercício do controle social. “Todos temos dificuldade de obter informações, por exemplo, de como é calculada a tarifa técnica. Em 2019, as concessionárias receberam R$ 590 milhões, fora a tarifa do usuário. É um serviço caro, mas sem qualidade”, disse.

Ela reforçou que o direito ao transporte é transversal aos demais direitos e citou os dados do relatório semestral do projeto “Como anda meu ônibus”, divulgado em 17 de fevereiro. Ela lembrou que a maioria dos usuários do transporte público rodoviário do DF tem o ônibus como único meio de locomoção. “Diariamente, eles gastam até seis horas por dia entre espera e percurso. O nosso debate tem de ser centrado no direito do usuário”, completou.

Seis entidades que tratam sobre mobilidade urbana participaram da audiência, além de dois representantes de deputados distritais, Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL). Segundo Wesley Nogueira, do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), nenhuma experiência no mundo corrobora o investimento no transporte individual em detrimento do público para a solução dos problemas de locomoção urbana. “Entretanto, o atual sistema privilegia os carros em detrimento dos demais meios de locomoção”, completou.

A representante do Movimento Passe Livre, Leila Saraiva, criticou o aumento das passagens e disse que o Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal foi ignorado na questão, pois se manifestou contrariamente ao reajuste. O professor Pastor Willy Taco, do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília, destacou que é preciso pensar em formas para se melhorar o transporte público de uma forma geral, como a carona solidária. Ele também chamou atenção para a necessidade de se tratar da acessibilidade nas discussões envolvendo o transporte público.

“O problema da transparência não é só em relação à tarifa técnica. A própria composição do subsídio precisa de esclarecimento. O transporte individual motorizado também é subsidiado e ninguém fala disso”, completou Cleomar Manhas, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para Carlos Brescianini, pesquisador do tema mobilidade urbana, deve ser analisada com cautela a suposta discricionariedade da Administração para direcionar recursos para obras rodoviárias em detrimento das obras metroferroviárias.

O representante do Observatório Social de Brasília, Onésimo Stafuzza, enfatizou que a luta da entidade é pela clareza e exposição dos dados para que todo cidadão com nível mínimo de conhecimento possa fazer o controle social e entender o cálculo das tarifas. Por fim, Márcio Silva Braga, do Fórum Democrático e Popular dos Moradores da Vila Planalto, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários de transporte público.

As manifestações colhidas durante a audiência serão encaminhadas à Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semob). O esforço do Ministério Público será no sentido de conseguir que os dados relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) sejam publicados da maneira mais acessível.

Confira aqui a ata da audiência.