Foram expedidos ofícios ao DF Legal, Secretaria de Governo, Arena BSB e Polícia Militar. MPDFT quer rigor nas fiscalizações e aplicação de multas aos que descumprirem os protocolos de segurança sanitária
Diante da possibilidade de que Brasília receba jogos da Copa América 2021, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que fiscaliza as ações de combate à Covid-19 requisitou informações para averiguar a segurança do evento, de forma a evitar maior disseminação do vírus no Distrito Federal. O MPDFT quer saber sobre as tratativas da Arena e do governo local, e sobre o planejamento das ações de fiscalização dos protocolos sanitários durante a realização de partidas futebolísticas.
Ao presidente da Arena BSB, Richard Dubois, a força-tarefa requisitou informações detalhadas sobre as tratativas para a realização do evento, em especial as medidas a serem adotadas pela arena e pelo governo distrital visando à prevenção da transmissão do vírus e a não aglomeração de pessoas nas proximidades do Estádio Nacional Mané Garrincha. Esses esclarecimentos e os laudos técnicos referentes à arena, conforme disposto no Estatuto do Torcedor, deverão ser enviados ao MPDFT no prazo de 72 horas.
O Ministério Público defende que as ações de fiscalização quanto aos protocolos sanitários sejam reforçadas, por isso, requisitou ao secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, que acompanhe junto aos demais órgãos competentes a realização dos jogos. O secretário também foi questionado sobre os protocolos para que sejam evitadas aglomerações nas imediações do estádio. Caso seja identificado o descumprimento das medidas contra a propagação da Covid, o MPDFT requer que sejam aplicadas as devidas sanções.
No mesmo sentido, a força-tarefa requisitou ao secretário de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira, que sejam promovidas ações de fiscalização dentro e fora da arena durante os jogos, com a aplicação das penalidades previstas para aqueles que descumprirem as normas distritais vigentes de controle à pandemia.
Nos ofícios, o MPDFT destacou às secretarias de Governo e DF Legal que infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime previsto no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. As informações relacionadas às providências adotadas pelos órgãos deverão ser enviadas ao MPDFT no prazo de cinco dias.
Para o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, a força-tarefa requisitou, no prazo de cinco dias, o Plano de Ação referente à segurança, transporte e contingências para o evento desportivo.
“A força-tarefa tem acompanhado com atenção o anúncio da possibilidade de Brasília ser sede de jogos da Copa América. Portanto, solicitamos informações de diversos órgãos e autoridades. Nos parece claro que devem ser cumpridos protocolos rígidos com relação aos controles sanitários. Esse controle deve ser prévio com relação às delegações e autoridades integrantes desta competição. Portanto, a Secretaria de Governo, a Polícia Militar do DF e a própria Arena BSB deverão ter uma especial cautela neste momento. Inclusive o DF-Legal deve acompanhar e fiscalizar todas as etapas desta competição. Antes dos jogos, durante e depois”, declarou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo. E completou: “É papel do Ministério Público e estaremos presentes nos jogos para fiscalizar o cumprimento rigoroso de todos os protocolos sanitários”.
Confira os ofícios enviados:
Secretaria de Governo
DF-Legal
Arena BBS
Polícia Militar
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