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Ministério Público fiscaliza 12 unidades socioeducativas de internação

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• Unidades socioeducativas de internação

Inspeções periódicas estavam suspensas desde março de 2020 devido à pandemia. Socioeducandos e profissionais aproveitaram visitas para tirar dúvidas e apresentar demandas ao Ministério Público

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) retomaram as visitas presenciais às unidades socioeducativas de internação do Distrito Federal. Nesta quarta-feira, 27 de janeiro, as unidades do Gama e de São Sebastião foram fiscalizadas. Os promotores de Justiça já percorreram, no total, 12 centros de internação para adolescentes infratores em 2021, onde fiscalizaram o cumprimento das medidas.

Nas Unidades de Internação no Distrito Federal existem 749 jovens em cumprimento da medida socioeducativa de internação, 606 jovens internados e 143 na semiliberdade. Nas inspeções, os promotores de Justiça avaliam se há alguma violação de direitos e se a estrutura, as atividades oferecidas (escolares, profissionalizantes e de recreação), as condições de saúde e a alimentação estão adequadas para proporcionar aos socioeducandos as melhores condições para o processo de ressocialização.

O promotor de Justiça Márcio Costa de Almeida entende que a presença do Ministério Público é muito importante para receber diretamente as demandas dos socioeducandos e também dos profissionais da área. “Em função da pandemia, a fiscalização estava sendo realizada remotamente, mas o contato pessoal abre um canal direto para que qualquer violação de direito seja relatada diretamente ao Ministério Público”, afirma

Durante as visitas, os adolescentes questionaram, principalmente, sobre a retomada das saídas externas, que continuam suspensas como medida preventiva à disseminação da Covid-19. Os profissionais aproveitaram para perguntar sobre a vacinação contra a doença no sistema socioeducativo. O MP explicou que a definição sobre tais questões depende dos desdobramentos da pandemia no DF.

O MPDFT segue acompanhando todas as medidas de enfrentamento à pandemia que impactam as atividades e a saúde dos internos e também de todos aqueles que trabalham nas unidades. As visitas presenciais deverão se repetir a cada dois meses. Márcio Costa ressalta que, em todas as unidades estão sendo seguidos os protocolos para se impedir a disseminação da COVID, o que tem contribuído para o baixo número de casos de infectados pela Covid-19 no Sistema.