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Procurador de Justiça e juristas lançam edição atualizada do Manual de Direito do Consumidor

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Com experiência de duas décadas na Promotoria de Defesa do Consumidor, Leonardo Bessa é um dos autores da obra 

Acaba de ser lançado o Manual de Direito do Consumidor. A edição atualizada já inclui aspectos referentes aos efeitos da Covid-19 nas relações de consumo. A obra foi escrita pelo ex-procurador-geral de Justiça do MPDFT e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor por duas décadas, Leonardo Roscoe Bessa, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão de juristas que elaborou o Código de Defesa do Consumidor, Antonio Herman Benjamin, e por Cláudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), escritora e palestrante.

O manual está em sua 9ª edição e, como nas anteriores, também analisa, de forma objetiva, toda disciplina normativa decorrente da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A obra avalia, ainda, o conhecimento e a jurisprudência sedimentados em três décadas de experiência do Código. Esta nova edição, além dos acréscimos relativos às consequências da pandemia para o Direito do Consumidor, também traz os aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor recentemente.