Quem presenciou ou teve conhecimento de casos de irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Distrito Federal deve denunciar a situação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Para fazer isso é simples: basta registrar manifestação na Ouvidoria do MPDFT, por meio de formulário eletrônico ou pelo número 0800 644 9500 (ligação gratuita), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h. É importante reunir o máximo de informações, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de prováveis envolvidos e, se possível, provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação.
O Distrito Federal recebeu inicialmente pouco mais de 106 mil doses do imunizante CoronaVac, destinadas, exclusivamente, neste primeiro momento, àqueles que atendem diretamente pacientes infectados com o coronavírus nos hospitais. Recentemente chegaram ao MPDFT denúncias de que pessoas que não fazem parte deste primeiro grupo prioritário teriam recebido a vacina. Todos os casos estão sob apuração da força-tarefa do MPDFT para enfrentamento da Covid-19.
A aplicação do imunizante em qualquer pessoa fora dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Distrital de Vacinação é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos administrativo e penal, além de ação de improbidade administrativa.
Ao desviar um bem público, a pessoa, além de responder criminalmente, pode ter de ressarcir o valor correspondente às vacinas desviadas, perder a função pública, em caso de agente público, e, ainda, pagar multa. A situação pode configurar crime de peculato, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão.
Acompanhamento pela força-tarefa do MPDFT
Diante das denúncias de pessoas que “furaram a fila" da vacinação contra a Covid-19, a força-tarefa do MPDFT requisitou informações à Secretaria de Saúde do DF. Em reunião com a pasta, ficou acertada a disponibilização de um painel na internet com dados da vacinação no DF. Para o Ministério Público, a implementação é necessária para dar mais transparência à sociedade, além de viabilizar a divulgação de informações reais e atualizadas, diariamente, sobre as doses de vacinas aplicadas e os pontos de vacinação. Também foi decidido que os vacinados passarão a assinar um formulário de autodeclaração, no qual declaram que receberam a dose do imunizante porque fazem parte do grupo prioritário. Mais uma ferramenta de controle para evitar o desvirtuamento do plano de vacinação e possibilitar a responsabilização em caso de irregularidades.
Na última segunda-feira, 25 de janeiro, representantes da força-tarefa realizaram vistoria no Hospital Regional do Gama (HRG). O objetivo da visita foi verificar a aplicação de vacinas de prevenção à Covid-19. O local foi escolhido a partir de relatos de desrespeito às diretrizes definidas no Plano Distrital de Vacinação. Mais de 900 profissionais da área de saúde já foram vacinados no local e cerca de 1200 trabalhadores ainda serão imunizados no hospital. As inspeções devem continuar e abranger outras unidades de saúde.
“Desde o início, o MPDFT tem acompanhado de perto o processo de imunização no DF. Neste momento, o controle social é ainda mais importante, por isso contamos com a contribuição da população na fiscalização e na promoção da transparência e da efetividade do plano de vacinação do DF”, destaca o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
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