Evento organizado pelo Centro Universitário UDF teve a participação da coordenadora do NED, Mariana Nunes, no debate sobre a construção de políticas públicas voltadas a esse segmento social
Como parte da programação do II Simpósio UDF: um olhar humanizado à pessoa em situação de rua, organizado pelo Centro Universitário UDF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios participou de mesa redonda nesta segunda-feira, 28 de setembro. O evento ocorreu por meio de videoconferência.
A importância de as instituições atuarem de forma integrada para a promoção e a garantia dos direitos da população em situação de rua, em especial durante a pandemia do novo coronavírus, foi destacada pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, promotora de Justiça Mariana Nunes.
O Ministério Público tem, segundo ela, o compromisso não só de fiscalizar, mas também de estimular a construção de políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade. “A pandemia permitiu ao MPDFT mostrar qual a importância enquanto intermediador e pacificador da conflituosidade social”, disse.
Por isso, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação tem trabalhado em parceria com o Poder Executivo e também diretamente com a população, com o objetivo de difundir os direitos da população em situação de rua. “Para além das políticas assistencialistas, necessárias em um primeiro momento, é fundamental que sejam construídas políticas emancipatórias para essa população”, afirmou. A emancipação das pessoas em situação de rua passa, de acordo com a promotora de Justiça, pela transmissão de conhecimento sobre o acesso a direitos, e pela efetiva implementação dos direitos à moradia, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, entre outros.
Nesse sentido, o momento é de fortalecer a visibilidade social de quem está nessa condição, como explicou o ativista político para o povo em situação de rua, Rogério Barba. “Quem era invisível se tornou visível com a pandemia. A sociedade viu o sofrimento da população de rua e abriu os olhos para quem estava ali desamparado”, avaliou.
A atenção a esse segmento social, tão vulnerável e carente, é urgente, de acordo com a reitora do UDF, Beatriz Maria Eckert-Hoff. “O nosso objetivo é fazer a interação com a sociedade e trazer melhorias para a qualidade de vida das pessoas”, defendeu.
A avaliação é que, com a pandemia, a sociedade tem deixado a desejar no atendimento à população de rua, de acordo com o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho. “Essa crise com efeitos sanitários, econômicos e sociais é muito maior. É uma crise civilizatória, que nos conduz à percepção das nossas deficiências em termos de solidariedade”, afirmou.
Parceria entre instituições
Problemas com álcool e drogas também são enfrentados pelo público em situação de rua. Por isso, o trabalho conjunto é tão importante, como detalhou o subsecretário de Enfrentamento às Drogas, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Rodrigo Barbosa. “Todos os entes e órgãos precisam trabalhar com foco no usuário”, comentou.
Por fim, o simpósio também abordou a necessidade de atendimento médico das pessoas em situação de rua sob a ótica da atenção integral. “Não é um atendimento só assistencial, mas de promoção e focado nos fatores de risco”, como pontuou a gerente de população de rua da Secretaria de Saúde do DF, Denise Ocampo.
A gestora pública explicou que a promoção da qualidade de vida de maneira ampla exige a percepção de que o público é heterogêneo e formado por pessoas em diferentes estágios da vida. “A população em situação de rua é formada por grupos sociais. Temos crianças, adultos e idosos, temos famílias”, contou. Denise afirmou ainda a importância de as equipes médicas observarem a singularidade de cada pessoa e o território a que ela pertence. “Uma pessoa em situação de rua no Setor Comercial Sul tem um contexto diferente de uma no Paranoá”, comparou.
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