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Força-tarefa: MPDFT emite alertas sobre irregularidades em contratos emergenciais

Integrantes da força-tarefa se reúnem semanalmente para compartilhar as iniciativas de cada área de atuação e para a definição de novos pontos prioritários de ação no contexto da pandemia de Covid

Promotores e procuradores de Justiça que integram a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 18 de junho, para a avaliação das medidas de combate à pandemia da Covid-19 no Distrito Federal. “O aumento do número de casos na capital federal nos últimos dias e a alta taxa de ocupação de leitos públicos e privados de UTI demandam atenção por parte do poder público, assim como conscientização social para as medidas de distanciamento, higienização e uso correto das máscaras”, afirmou o coordenador da força-tarefa, o procurador de Justiça José Eduardo Sabo. 

Nos últimos dias, irregularidades em contratos emergenciais foram questionadas pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) enviou alertas importantes sobre contratos firmados. Ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), o MPDFT recomendou que seja anulado o termo aditivo ao contrato com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI) para a instalação de leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria. A empresa foi a terceira colocada no processo seletivo e apresentou proposta mais cara que as duas primeiras.

Para a Secretaria de Saúde, foi recomendada a fiscalização rigorosa do contrato firmado com a empresa Hospital Domiciliar do Brasil para a gestão de leitos no hospital de campanha montado no Estádio Nacional. A empresa foi contratada emergencialmente para gerir 173 leitos de enfermaria, 20 de suporte avançado e 4 de emergência no local. No entanto, inspeção realizada pelo MPDFT em 22 de maio constatou a ausência de equipamentos médico-hospitalares que fazem parte do contrato.

Ainda sobre a fiscalização do uso de recursos públicos em contratos emergenciais no contexto da pandemia, uma ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), obteve liminar para impedir que valores remanejados do fundo de contingência com destinação específica para combater a pandemia sejam aplicados em edital para contratação de serviços de publicidade. A licitação atualmente aberta apresenta o valor de R$ 141.400.000,00, e o total do fundo chega a R$ 63 milhões. 

Outro assunto tratado no encontro foi a apresentação do plano de ação da Secretaria de Saúde para as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), com diretrizes para o manejo do diagnóstico e tratamento da Covid-19. A Promotoria do Idoso falou, ainda, sobre a ampliação da testagem nessas unidades de acolhimentos do DF e sobre as reuniões que vêm sendo realizadas com diversos órgãos que atuam nas políticas públicas para esse grupo de risco. Outro trabalho apresentado foi o lançamento do vídeo com a temática para o projeto MP Solidário, que pode ser conferido aqui. 

A força-tarefa também segue com o acompanhamento direto de questões importantes como a lotação e higienização nos ônibus que circulam no DF e entorno. O projeto “Como anda meu ônibus”, uma parceria do MPDFT com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), aplicou questionários específicos para os registros de usuários e profissionais do sistema de transporte coletivo. Nos próximos dias, um relatório deverá ser apresentado com o diagnóstico do funcionamento do sistema nesse período, em que há grande preocupação com a disseminação do novo coronavírus por meio do excesso de passageiros nos veículos. 

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. O grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Distrito Federal.