Encontro com a Sedes possibilitou discussão da estruturação dos serviços de assistência social.
O Plano de Contingência e as ações realizadas na área da assistência social pelo governo para o enfrentamento da Covid-19 foram debatidas entre representantes da força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Em reunião nesta terça-feira, 23 de junho, a destinação orçamentária e importância de reforço para o quadro de pessoal especializado da secretaria também estiveram em pauta. Participaram do encontro promotores de Justiça das áreas da infância e juventude, idoso, direitos humanos e de defesa dos direito difusos, além do coordenador da força-tarefa do MPDFT, o procurador de Justiça Eduardo Sabo.
No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre aquisição, distribuição e treinamento para a utilização adequada de equipamentos de proteção individual para os servidores que atuam na linha de frente dos atendimentos e ações sociais, em contato direto com a população. De acordo com a Sedes, há previsão de uma parceria com a Fiocruz para a qualificação dos profissionais que atuam no enfrentamento à pandemia no DF.
O Ministério Público também questionou o programa “Prato Cheio”, diante da preocupação com a segurança alimentar da população de rua e dos demais cidadãos que necessitam do serviço de assistência social. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, informou que diversas medidas já foram adotadas para regularizar todos os aspectos da distribuição das refeições e também do benefício que é pago em forma de cartão para a população habilitada.
A dificuldade para o atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) tem sido acompanhada pela força-tarefa desde o início da pandemia. “Verificamos o empenho da Secretária de Desenvolvimento Social e da equipe da Sedes em aprimorar os serviços. Ainda é necessário dar maior publicidade e também agilidade nesses atendimentos”, avaliou a promotora de Justiça Hiza Carpina. “O Ministério Público trabalha de maneira coordenada com os responsáveis para fortalecer a defesa dos direitos da população mais necessitada, assim como para traçar políticas públicas e medidas efetivas de enfrentamento à Covid-10”, completou o procurador Eduardo Sabo.
Plano de contingência na área social
Em abril, o MPDFT solicitou à Sedes a apresentação de plano de contingência para minimizar as consequências sociais do contágio pela Covid-19, tendo em vista as peculiaridades dos diferentes tipos de unidade de assistência social. A recomendação também pediu que a Secretaria organizasse atuação célere e específica dos serviços socioassistenciais para a oferta de benefícios e o acolhimento institucional aos cidadãos.
A recomendação foi expedida após levantamento, realizado pela força-tarefa, sobre o funcionamento de serviços em todos os CRAS e CREAS do DF. Foi avaliada a atuação de políticas sociais do GDF, em especial as relacionadas à concessão de benefícios eventuais, como o auxílio natalidade, auxílio por morte, auxílio em situação de vulnerabilidade temporária e auxílio em situação de desastre ou calamidade pública, além do benefício excepcional e das cestas de alimentos a famílias e pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar.
O relatório apontou que dos 27 CRAS e dos 11 CREAS no DF, apenas em um CRAS foi possível realizar contato diretamente por meio dos números de telefone divulgados no site da Secretaria. Já no atendimento presencial, foi constatado que o número de servidores em algumas equipes é insuficiente para o atendimento da demanda atual. Ainda segundo o relatório, em algumas localidades, foi identificado um aumento em torno de 200% na demanda por cestas emergenciais.
Em resposta à solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) elaborou plano de contingência para minimizar as consequências sociais da pandemia de Covid-19 e para assegurar proteção à população em situação de vulnerabilidade. O plano estabelece estratégias de atendimento para garantir o funcionamento de serviços, benefícios e ações socioassistenciais com o planejamento voltado para a divisão por regiões de desenvolvimento social. Também foi estabelecido o grupo prioritário das ações assistenciais: famílias com crianças e adolescentes, mulheres gestantes ou lactantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e comunidades indígenas.
Clique aqui para conhecer o teor do relatório tecnico do MPDFT.
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Coronavírus: MPDFT recomenda que GDF elabore plano de contingência para a área social
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