Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 10 de junho. Nesta semana, uma série de inspeções foram realizadas para verificar as medidas para o acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia do DF. Parques e comércios foram inspecionados para verificação do uso de equipamentos de proteção, como máscaras. Dois hospitais também foram vistoriados. A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, destaca que é necessário o acompanhamento constante do MPDFT e a interlocução com os atores envolvidos na questão. “É preciso atuar de forma propositiva e sempre atenta às novas etapas e aos desafios trazidos por este contexto”, destacou.
Com o objetivo de verificar a real disponibilidade dos leitos de UTI na capital federal, vistorias foram realizadas em dois hospitais e constataram divergências em relação às informações divulgadas pelo governo. Equipes do Ministério Público também estiveram em shoppings e parques, onde observaram que a utilização de máscaras e o distanciamento social não estão sendo cumpridos.
O coordenador da força-tarefa do MPDFT, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, falou durante a reunião sobre a importância da série de vistorias, inspeções e fiscalizações a unidades de saúde. “O Ministério Público tem grande preocupação com a estruturação do sistema de saúde para o atendimento aos pacientes e para que os profissionais, médicos e enfermeiros, tenham as condições adequadas de trabalho. Por isso, estamos acompanhando de perto se os dados divulgados pelo GDF sobre os leitos, testes e equipamentos de proteção individual estão corretos. A ideia é fiscalizar e alertar sobre todas as irregularidades verificadas”, disse Sabo.
Ainda sobre as vistorias em parques e shoppings, o procurador destacou a necessidade de maior conscientização das pessoas, ainda mais neste momento em que o número de casos de Covid tem aumentado com rapidez: “A utilização desses locais públicos impõe cautela. O MP tem fiscalizado e observado que as pessoas não estão sendo responsáveis na adoção das medidas de segurança como o uso correto da máscara e o distanciamento social”, afirmou.
Ao final da reunião, a força-tarefa requisitou a adoção de providências, no prazo de cinco dias, às Secretarias de Proteção da Ordem Urbanística do DF e de Esporte e Lazer do DF, assim como ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), às administrações regionais de Taguatinga e do Guará e também para os shoppings JK, Parkshopping e Taguacenter.
Grupo de risco
Durante a reunião, também foi relatado pela Promotoria do Idoso o acompanhamento que vem sendo realizado para o grupo de risco. Neste momento, há uma grande preocupação do Ministério Público com os idosos que vivem em entidades de abrigamento, onde os casos positivos começaram a se tornar mais frequentes. A atuação da força-tarefa está voltada para que sejam distribuídos os equipamentos de proteção individual, para que seja realizada testagem em massa nessas instituições, bem como sejam garantidas medidas de isolamento, quando necessário. A promotoria também está atenta aos atendimentos prestados para os idosos nos hospitais e alerta que investigará todo e qualquer problema verificado que comprometa o tratamento desse grupo de risco.
Sistema prisional
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) já realizou oito inspeções em presídios. As visitas, realizadas pelo Nupri têm o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias traçadas para combater a Covid-19. Na última semana, os promotores de Justiça estiveram no Penitenciária do Distrito Federal I (PDF-I), onde conversaram com presos infectados e ouviram seus relatos. Na data de hoje, a população privada de liberdade registra 872 casos, com dois óbitos, o que significa uma taxa de letalidade de apenas 0,2%, bem abaixo da média geral do DF que está em 1,3%. Esse dado chama a atenção do grupo e deve ser estudado mais profundamente por especialistas.
Violência doméstica e políticas assistenciais
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH/MPDFT) falou de mais uma iniciativa voltada para a proteção das vítimas de violência doméstica. Uma campanha está em construção para disseminar de maneira mais ampla e acessível os locais onde as mulheres podem denunciar e sobre como está sendo feito o atendimento nas Delegacias de Polícia e também no Ministério Público, em tempos de pandemia.
Também foi concluída pela força-tarefa a avaliação do plano de contingência apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O planejamento tem o objetivo de minimizar as consequências sociais do coronavírus e assegurar proteção à população em situação de vulnerabilidade. O MPDFT alerta que a ausência de ações focadas em regiões e públicos mais vulneráveis representa deficiência na política pública emergencial e impede o controle social pela sociedade e pelos órgãos públicos. Outro problema grave, verificado pelo NDH e pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude é a falta de políticas públicas destinadas especificamente para crianças e adolescentes em situação de rua.
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal.
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